sexta-feira, 24 de março de 2017

Lançado em Bissau o Projecto “Primeiro Relatório de Actualização Bienal no âmbito da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas ( BUR)

O objectivo proposto  por este  Projecto é de apoiar o nosso país na preparação do seu Primeiro Relatório de Actualização Bienal (PRAB/BUR1), como ditame da Decisão 1/CP.16 e 2/CP.17 da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC).
Os Relatórios de Actualização Bienal de Países Partes Não-Anexo I, (quer dizer, os países em vías de Desenvolvimento) da CQNUMC visam fornecer uma actualização de dados e informações contidas nas comunicações mais recentes sobre esta temática. O projecto pretende por um lado, reforçar as capacidades técnicas e institucionais nacionais para a preparação das Circunstâncias Nacionais, o que significa tudo quanto o país dispõe neste momento em vários sectores,  e os relatórios de actualização bienais e, por outro, actualizar os dados e as informações contidas na Segunda Comunicação Nacional, em particular àquelas relacionadas com as Circunstâncias Nacionais e os arranjos institucionais, Inventários de Gases com efeito de estufa, constrangimentos, lacunas e necessidades relacionadas com as capacidades técnicas e financeiras; apoios recebidos e toda a informação relativa ao Cálculo, Comunicação e Verificação (MRV). 
O Projecto em apreço será implementado durante o período que decorre entre Outubro de 2016 a Junho de 2018 e os principais intervenientes na sua execução são por inerência o Ministério  do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os Ministérios e entidades constantes do Mecanismo Institucional e o Fundo Mundial para o Ambiente através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). 
A implementação da estratégia do BUR1 terá obrigatóriamente em linha de conta o objectivo do Projecto, as prioridades de desenvolvimento do noisso país e as Circunstâncias Nacionais da Guiné-Bissau. 
presideu a cerimonia de lançamento o Inspector Geral Do Ambiente Guilherme Costa quem afiança que o Projecto trabalhará em sinergia com outras iniciativas actualmente em curso a nível nacional (por exemplo, o Projecto da Terceira Comunicação Nacional e os projectos de preparação da Estratégia REDD, o Processo NDC, assim como as iniciativas no âmbito da preparação do NAP e NAMA. A nível Regional,  irá subsidiar-se também de todas as iniciativas complementares com vista a garantir a eficiência das acções e evitar a duplicação de esforços, tornando num mecanismo institucional simplificado derivado dos processos de preparação das Comunicações Nacionais.
Presente na cerimonia Mario Dias Samy Presidente da Comissão Especializada da ANP para as áreas do Ambiente, Agricultura, Pescas e Recursos Naturais, assegura esperar uma execução  eficiente do Projecto.

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