CARTA DE POSICIONAMENTO
DO QUADRO DE CONCERTAÇÃO NACIONAL
Aos,
quatro e cinco dias do mês de Abril, de dois mil e vinte e três, decorreu em
Bissau na sala de reunião da Direção de Serviço da Proteção Vegetal (DSPV) do
Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o 1º encontro Nacional do Quadro
de Concertação e Parcerias sobre Transição Agroecológica na Guiné-Bissau.
O
encontro teve como objectivo, reflectir e analisar os principais desafios que
dificultam o sistema de Produção Agro-ecológica, na Agricultura Rural, Urbana
e Periurbana no País.
Durante
os dois dias do encontro, os participantes vindos de diferentes Regiões do Pais
(Agricultores, Organizações de Sociedade Civil, Pesquisadores, Engenheiros Agrónomos,
Professores Universitários, Centros de formação em agro-ecologia, Jornalistas,
Sociólogos, etc.), debruçaram-se e discutiram intensamente sobre as duas
problemáticas:
1.
Impactos
de Construções das Habitações e outras Infraestruturas nas Zonas Húmidas;
2.
Uso
Correto dos Agrotóxicos e Fertilizantes (Sintéticos) na Produção Agroecológica.
Na
Abertura solene da sessão, o Presidente de Bureau Nacional do Quando de
Concertação falou sobre a importância da Agroecologia nos 15 países da CEDEAO,
apelando um forte engajamento das Autoridades Nacionais no apoio e divulgação
das boas práticas sustentáveis para contribuir na luta contra as alterações
climáticas, ocupação de zonas húmidas, poluições e favorecer a prática de
agricultura sustentável, proteção de meio ambiente e biodiversidade. Em
seguida o Correspondente Nacional do Programa da CEDEAO depois da sua locução
focalizada no conceito, desafios e princípios de Agroecologia, deu por aberto o
encontro.
Depois
de apresentação e validação do Programa de trabalho foi apresentado o 1º tema: Impactos de Construções de Habitações e
outras Infraestruturas nas Zonas Húmidas, pelo Diretor Geral de Ordenamento Territorial de Ministério das Obras Públicas,
que fez um enquadramento e Conceitualização
do Tema, orientado nos Instrumentos de Gestão Territorial, Zonagem, Indicadores
de Análise Espacial, Avaliação Ambiental e Estratégica, Abordagem em AAE, Enquadramento
Jurídico, Tipologia do Solo e de Obras de Construção, Construções nas Zonas Húmidas: Efeitos /impacto Social,
ambiental & Econômico, Impacto Ambiental Direto e Indireto e, Consumo de Recursos
Naturais.
Após
a sua apresentação, houve tempo para debates interativos a volta do tema, e concluiu-se
o seguinte:
- ü O Governo é o principal responsável pela
fraca aplicação das políticas públicas ligadas às Construções nas zonas húmidas;
- ü Fraca sinergia Institucional entre os diferentes
Ministérios e instituições do Estado e Governo na aplicação das Leis;
- ü Desaparecimento de Zonas Húmidas em
detrimento de venda e construções de habitações, armazéns e bombas de
combustível, etc.;
- ü Pouco conhecimento do conceito de Agroecologia
e as boas pratica, pelos agricultores e a sociedade em geral;
- ü Não existem Leis ou Políticas Públicas a favor
de Agroecologia na Guiné-Bissau, embora o Governo através do Ministério de
Agricultura tenha assinado um Memorando com a CEDEAO no dia 19 de setembro de
2021, para a implementação do Programa.
No
segundo dia de trabalho (5 de Abril de 2023), a Directora dos Serviços de
Protecção Vegetal do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural
apresentou o tema: Uso Correcto dos Agro-tóxicos e Fertilizantes Sintéticos na Produção Agro-ecológica,
em que focalizou a sua apresentação nos seguintes aspectos:
1. Fertilizantes Orgânicos
- Fertilizantes Inorgânicos/ou
Minerais
- Fertilizantes Organominerais.
- Riscos
de uso de Fertilizantes Químicos na Agricultura e no Meio Ambiente
- Pesticidas
e Principais Vias de Contaminação
A plicação Incorrecta de Pesticidas:
ü Provoca a contaminação da água, o solo,
causando a morte de plantas e animais;
ü Efeitos agudos e crónicos na saúde humana;
ü Reflecte directamente na saúde do
aplicador assim como na do consumidor;
Precaução:
o Equipamentos de protecção individual
(EPI);
o Alternativa para reduzir uso de
pesticidas;
o Métodos de protecção integrada;
o Agentes de controlo biológico das pragas;
o Plantas repelentes e plantas armadilha;
Após
o debate sobre a apresentação da Directora dos Serviços de Protecção Vegetal do
Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, chegou-se a conclusão de que
:
- Fraco conhecimento na matéria de
maneio de fertilizantes e pesticidas;
- Pouca informação sobre o assunto
em causa, tanto dos aplicadores assim como dos consumidores;
- A não responsabilização da
estrutura do governo responsável pela gestão e protecção vegetal, a
comercialização descontrolada dos pesticidas e fertilizantes;
RECOMENDAÇÕES:
Sobre os Impactos de
Contruções nas Zonas Húmidas
Considerando
que os Impactos de Construções nas zonas húmidas são fenómenos bastante
preocupantes e desestabilizadores do Ambiente e dos ecossistemas, recomendou-se
ao Governo da Guiné-Bissau o seguinte:
1. Introduzir no Curriculum Escolar o
Conceito da Agro-ecologia na Educação Ambiental ou retomar a disciplina do Trabalho
Produtivo nas escolas do País.
2. Que o Governo respeite e faça respeitar as
leis ou as politicas publicas ligadas as :
ü
Área Rural (actividades fundiárias,
agricultura, silvicultura, floresta, pesca, pecuaria, etc.);
ü
Áreas Urbanas ;
ü Área aedificandi
(edificação urbana, equipamentos sociais, verde ou lazer)
ü
Área
non aedificandi (zonas humidas);
ü
Áreas de Uso Comum ;
ü
Áreas de Ocupação Especial;
ü
Zonas
Admnistrativas, Industrial, Comercial, Habitacional, Verde;
ü
Sistema
viário.
3. Que os membros do Quadro de Concertação
organizam sessões de formações e sensibilizações juntos aos agricultores sobre
aplicação de boas práticas agro-ecológicas nas zonas da intervenção.
4. Que o Quadro de Concertação organize
debates rádios e televisão sobre agro-ecologia consumo de alimentação saudável,
nutricional e incentivar a comercialização dos produtos agro-ecológicos.
5. Que o Quadro de Concertação com apoio do
Governo organize actividades Lúdico cultural de sensibilizações de grande público
nas Regiões do País. Sobre agro-ecologia.
Sobre Uso Correcto de Agrotóxicos e Fertilizantes na
Produção Agro-ecológica
6.
Uma coordenação integrada entre Ministérios
da Agricultura, Comércio, Saúde, Finanças (Alfândegas) e do Interior;
7.
Controlo de entradas e r+esponsabilização das
vendas dos fertilizantes e pesticidas;
8.
Sensibilizar/vulgarizar boas práticas
agro-ecológicas aos agricultores e a população em geral sobre o perigo da
utilização incorrecta dos agro-tóxicos e o que pode causar a nível saúde e no
meio ambiente;
9.
Criar centros de controlo, distribuição/venda
de Adubos e pesticidas; actualizar o inventário dos pesticidas existentes a
nível nacional,
10. Divulgação
e aplicabilidade da lista homologada dos pesticidas no espaço de CILSS/COAHP;
11. Criar um serviço
de controlo de qualidade de produtos agrícola;
12. Dinamizar
o serviço de controlo fitossanitário (Quarentena vegetal);
13. Actualização
das legislações das políticas públicas sobre a protecção vegetal
Se Cuidarmos da terra, a terra
cuidará de nós!
