CONTRATOS DE GESTÃO E DE APROVEITAMENTO FLORESTAL

Continuidade.
Histórico e Contexto Geral do Sector Florestal na Guiné-Bissau parte III

O crescimento exponencial da população, está na origem do aumento da procura de material lenhoso - nomeadamente da lenha nos meios rurais e do carvão, nos centros urbanos, como a principal fonte de energia doméstica,- e no grande desenvolvimento/aumento da frente agrícola fortemente marcado pelo sistema de agricultura de planalto, agricultura itinerante - corte e queima - e, por um aumento anárquico de plantações de cajueiros, são das principais causas da degradação do coberto florestal na Guiné-Bissau, e em especial, da madeira para exportação e indústrias nacionais, igualmente por outro lado, a procura de matéria-prima para as industrias nacionais (mobiliário, construção civil, etc.), a procura de produtos acabados no mercado domestico e finalmente a grande procura do mercado sub-regional e internacional de determinados produtos florestais e no nosso caso respetivamente, o carvão e a madeira e em especial o Pau de sangue, tem levado à uma exploração desenfreada, descontrolada e abusiva das florestas A procura constante de novas terras para as produções agrícolas, em especial a expansão da cultura do caju de há algum tempo a esta parte, estão muito relacionados com a desmatação e queimadas e, com a substituição das florestas originais naturais pela monocultura do caju.

À estes factos, podemos ainda associar os efeitos das queimadas muito frequentes no quadro de regeneração de novas pastagens, para as actividades de caça, para apicultura, etc. Em resumo estes fatores aliados à fatores naturais (escassez de água/seca, sahelização, efeitos das alterações climáticas, etc.) têm contribuído para uma significativa redução e mudança do coberto vegetal que está a evoluir de florestas mais húmidas e/ou secas densas e altas para florestas secas raras e savanas. Factores de ordem institucional e jurídico-regulamentares estão igualmente na base do fraco desempenho das estruturas de gestão do sector florestal.

Pois pode-se acrescentar aos factos acima mencionados, a grande fragilidade institucional da Direcção Geral de Floresta e Fauna, a qual se acrescenta a ausência total de investimentos no sector, a fuga dos quadros especializados e mais experimentados, já de si exíguo, para outras instituições. Aliás esta situação Salienta-se igualmente neste contexto, as reformas inconclusivas do sector da defesa e de segurança que originou a passagem do Corpo de Guardas Florestais que pertenciam a Direção Geral das Florestas para a Guarda Nacional (GN)1 . Esta “reforma” transfere a competência da fiscalização dos ilícitos do sector florestal para esta nova estrutura da Guarda Nacional (GN) a Brigada de Proteção de Natureza e Ambiente, estrutura per si com muitas fraquezas técnicas mas que, num contexto de instabilidade político-militar resultante do golpe de estado de Abril de 2012, passou a ditar os procedimentos, os mecanismos de gestão e exploração do sector florestal, a qual teve por base uma perspetiva cada vez mais repressiva, mercantil muito infestada de atos de corrupção, levando às consequências experimentadas posteriormente neste sector durante o período em análise.

Esta nova perspetiva comercial e mercantil subverteu e muito os procedimentos legais criando uma anarquia total em termos sobretudo de exploração e de gestão dos recursos florestais com evidentes situações de suborno e aliciamento generalizado à quase todos os níveis das estruturas de gestão do sector florestal, ao nível central na DGFF até ao nível das regiões, das Delegacias Florestais e dos que deveriam fiscalizar os atos ilícitos.

Estes novos procedimentos, levaram à contornos flagrantes da Lei Florestal. Aliás, é na base deste procedimento que os troncos passaram a ser sachados e considerados “madeira transformada”, que ao nosso ver, embora sachados continuam a ser troncos, cuja exportação está e continua a ser proibida (Art. 18, n.º 1, Dec. Lei n.º 5/2011), mas que, subvertendo a Lei, passaram a ser drenados, vendidos e até exportados como madeira transformada e com certificados de origem - documento obrigatório para a exportação de madeira - passados pelo Direção Geral das Florestas e Fauna que é a única entidade que em termos legais detém esta atribuição/prerrogativa.

No Artº. 17 da Lei Florestal em vigor, diz que, a “Proibição do abate, recolha e transporte de produtos florestais do pôr ao nascer do sol. Toda a atividade que vise em geral o abate, recolha ou a captura dos recursos que integram o domínio florestal, nomeadamente o abate de árvores, de espécies faunísticas e cinegéticas, corte de madeira bem como a recolha e respetivo transporte, é proibida do pôr ao nascer do sol, salvo autorização especial e devidamente fundamentada da DGFF”.

Entretanto e apesar desta proibição na Lei, no período de 2012/2014, a maioria da madeira drenada para o Porto de Bissau, foi feita de noite e muitas vezes, escoltados por elementos da Guarda Nacional e das Forças Armadas fardados o que pressupões conivências de indivíduos ligados à essas instituições.

Da gestão da exploração florestal por conceções florestais geridas por empresas madeireiras, passou para uma situação em que, cada um que pudesse comprar ou alugar um moto-serra, poderia obter uma autorização/“licença” não de corte, mas sim, “licença de drenagem ou de desmatação” mas que entretanto são utilizadas para abater árvores e serrar madeira em plena floresta desde que, tivessem a proteção de alguém bem posicionado nas estruturas de comando da GN ou Forças Armadas, contornando assim todas as disposições legais que atribuem exclusividade de corte às empresas madeireiras com serrações instaladas.

Alguns titulares de concessões, alegando possuírem CONTRATOS DE GESTÃO E DE APROVEITAMENTO FLORESTAL apesar de não terem cumprido com todas as disposições legais (Caderno de Encargos, Plano de Ordenamento para a área a explorar, Licença Ambiental, Garantias Financeiras, etc.), utilizaram esse hipotético contrato para contarem indiscriminadamente e muitas vezes fora das concessões em quase todo o território nacional.

Durante o período em questão, 2012 a 2014, a Guiné-Bissau foi alvo de uma devastação das florestais para obtenção de madeira nunca antes vista em toda a sua história, mesmo no período colonial. Esse fenómeno verificou-se um pouco por todo o país mas com destaques para as regiões de Oio, Bafatá, e Gabú que foram alvos de explorações abusivas assente em praticamente uma única essência florestal o Pau de sangue (Pteurocarpus erinaceus) envolvendo nacionais e estrangeiros, e toda a franja da nossa sociedade onde podia-se ver, desde o simples elementos da população, até chefes de tabanca, régulos, imames, altas personalidades das forças armadas, na Guarda Nacional (GN), juízes, políticos, deputados, altos funcionários do Estado, Ministros, etc., etc. com um único destino, o mercado da China.

Foi patente durante esse período, uma clara e evidente falta de conformidade e respeito pelas regras de proteção ambiental e da biodiversidade. À todos estes fatores se junta à grande procura do “Pau-de-sangue” (Pterocarpus erinaceus) no mercado internacional e em especial, a procura insaciável do mercado chinês, representados por operadores desta nacionalidade que, em certa medida asseguravam o monopólio da compra e exportação de troncos não transformados para a China.

Esta grande procura estimulou e de que maneira, a corrupção, os ilícitos e os desvios de procedimentos no sector florestal e madeireiro.  

continua na próxima edição.

Histórico e Contexto Geral do Sector Florestal na Guiné-Bissau parte II

Continuidade 
SOBRE DIAGNÓSTICO DO SECTOR FLORESTAL FEITO PELA TINIGUENA.

O crescimento exponencial da população, está na origem do aumento da procura de material lenhoso - nomeadamente da lenha nos meios rurais e do carvão, nos centros urbanos, como a principal fonte de energia doméstica,- e no grande desenvolvimento/aumento da frente agrícola fortemente marcado pelo sistema de agricultura de planalto, agricultura itinerante - corte e queima - e, por um aumento anárquico de plantações de cajueiros, são das principais causas da degradação do coberto florestal na Guiné-Bissau, e em especial, da madeira para exportação e indústrias nacionais, igualmente por outro lado, a procura de matéria-prima para as industrias nacionais (mobiliário, construção civil, etc.), a procura de produtos acabados no mercado domestico e finalmente a grande procura do mercado sub-regional e internacional de determinados produtos florestais e no nosso caso respetivamente, o carvão e a madeira e em especial o Pau de sangue, tem levado à uma exploração desenfreada, descontrolada e abusiva das florestas A procura constante de novas terras para as produções agrícolas, em especial a expansão da cultura do caju de há algum tempo a esta parte, estão muito relacionados com a desmatação e queimadas e, com a substituição das florestas originais naturais pela monocultura do caju. À estes factos, podemos ainda associar os efeitos das queimadas muito frequentes no quadro de regeneração de novas pastagens, para as actividades de caça, para apicultura, etc. Em resumo estes fatores aliados à fatores naturais (escassez de água/seca, sahelização, efeitos das alterações climáticas, etc.) têm contribuído para uma significativa redução e mudança do coberto vegetal que está a evoluir de florestas mais húmidas e/ou secas densas e altas para florestas secas raras e savanas. Factores de ordem institucional e jurídico-regulamentares estão igualmente na base do fraco desempenho das estruturas de gestão do sector florestal. Pois pode-se acrescentar aos factos acima mencionados, a grande fragilidade institucional da Direcção Geral de Floresta e Fauna, a qual se acrescenta a ausência total de investimentos no sector, a fuga dos quadros especializados e mais experimentados, já de si exíguo, para outras instituições. Aliás esta situação Salienta-se igualmente neste contexto, as reformas inconclusivas do sector da defesa e de segurança que originou a passagem do Corpo de Guardas Florestais que pertenciam a Direção Geral das Florestas para a Guarda Nacional (GN)1 . Esta “reforma” transfere a competência da fiscalização dos ilícitos do sector florestal para esta nova estrutura da Guarda Nacional (GN) a Brigada de Proteção de Natureza e Ambiente, estrutura per si com muitas fraquezas técnicas mas que, num contexto de instabilidade político-militar resultante do golpe de estado de Abril de 2012, passou a ditar os procedimentos, os mecanismos de gestão e exploração do sector florestal, a qual teve por base uma perspetiva cada vez mais repressiva, mercantil muito infestada de atos de corrupção, levando às consequências experimentadas posteriormente neste sector durante o período em análise. Esta nova perspetiva comercial e mercantil subverteu e muito os procedimentos legais criando uma anarquia total em termos sobretudo de exploração e de gestão dos recursos florestais com evidentes situações de suborno e aliciamento generalizado à quase todos os níveis das estruturas de gestão do sector florestal, ao nível central na DGFF até ao nível das regiões, das Delegacias Florestais e dos que deveriam fiscalizar os atos ilícitos. Estes novos procedimentos, levaram à contornos flagrantes da Lei Florestal. Aliás, é na base deste procedimento que os troncos passaram a ser sachados e considerados “madeira transformada”, que ao nosso ver, embora sachados continuam a ser troncos, cuja exportação está e continua a ser proibida (Art. 18, n.º 1, Dec. Lei n.º 5/2011), mas que, subvertendo a Lei, passaram a ser drenados, vendidos e até exportados como madeira transformada e com certificados de origem - documento obrigatório para a exportação de madeira - passados pelo Direção Geral das Florestas e Fauna que é a única entidade que em termos legais detém esta atribuição/prerrogativa. No Artº. 17 da Lei Florestal em vigor, diz que, a “Proibição do abate, recolha e transporte de produtos florestais do pôr ao nascer do sol. Toda a atividade que vise em geral o abate, recolha ou a captura dos recursos que integram o domínio florestal, nomeadamente o abate de árvores, de espécies faunísticas e cinegéticas, corte de madeira bem como a recolha e respetivo transporte, é proibida do pôr ao nascer do sol, salvo autorização especial e devidamente fundamentada da DGFF”. Entretanto e apesar desta proibição na Lei, no período de 2012/2014, a maioria da madeira drenada para o Porto de Bissau, foi feita de noite e muitas vezes, escoltados por elementos da Guarda Nacional e das Forças Armadas fardados o que pressupões conivências de indivíduos ligados à essas instituições. Da gestão da exploração florestal por conceções florestais geridas por empresas madeireiras, passou para uma situação em que, cada um que pudesse comprar ou alugar um moto-serra, poderia obter uma autorização/“licença” não de corte, mas sim, “licença de drenagem ou de desmatação” mas que entretanto são utilizadas para abater árvores e serrar madeira em plena floresta desde que, tivessem a proteção de alguém bem posicionado nas estruturas de comando da GN ou Forças Armadas, contornando assim todas as disposições legais que atribuem exclusividade de corte às empresas madeireiras com serrações instaladas. Alguns titulares de concessões, alegando possuírem CONTRATOS DE GESTÃO E DE APROVEITAMENTO FLORESTAL apesar de não terem cumprido com todas as disposições legais (Caderno de Encargos, Plano de Ordenamento para a área a explorar, Licença Ambiental, Garantias Financeiras, etc.), utilizaram esse hipotético contrato para contarem indiscriminadamente e muitas vezes fora das concessões em quase todo o território nacional2 ..  

Histórico e Contexto Geral do Sector Florestal na Guiné-Bissau.

Continuidade 
SOBRE DIAGNÓSTICO DO SECTOR FLORESTAL FEITO PELA TINIGUENA.

Historicamente, as secas verificadas nos anos setenta (70) e oitenta (80), isto é no período pós- independência, estiveram na origem de medidas consequentes para a conservação dos recursos florestas guineenses, pois que, demonstraram a necessidade de definir estratégias e políticas para o sector florestal, as quais basearam-se em estudos técnicos e científicos à salientar neste particular, a importância dos inventários florestais nacionais realizados em 1978 e 1985. Entretanto estas medidas não tiveram continuidade. Entenda-se que, um inventário florestal nacional é um inventário extensivo, que visa obter informações qualitativas e quantitativas dos recursos existentes, e que cobrem todo o território nacional/país, e tem como objetivo principal a obtenção de informações de base para a definição de políticas florestais, para a administração florestal do país e para a elaboração de planos de desenvolvimento e de uso das florestas tais como, a viabilidade para instalação de indústrias do setor, uso alternativo do solo, etc. Dessa época resultaram os estudos tendentes a organizar o sector florestal (Ex.: SCET- Internacional 1978 & Atlanta Consult 1985). O primeiro estudo realizado o do SCT, procurou definir o potencial da produção agrária e da produção florestal em particular e em consequência, as quantidades racional e sustentavelmente exploráveis, assim como, a capacidade de exploração e de transformação a instalar, ou seja, os números de serrações que devem ser autorizadas. Este estudo exaustivo do SCET apontavam para 2.250.100 ha e a de Atlanta Consult 1985, apontava para 2.034.000 ha de superfície florestal nacional.

Quadro N.º_1_: Tabela comparativa das superfícies florestais dos últimos dois inventários florestais Scet-International - 1978 era de 2.250.100 (ha), no inventario da Atlanta Consult de 1985 eram já 2.034.284 (ha) a Diferença é de 215.816 (ha). Fonte: GDFF- Documento de Política de Desenvolvimento Florestal – 2010.

De referir de que, os dados comparativos dos dois Inventários Florestais Nacionais no quadro acima, não incluem dados sobre mangais e palmeiras. Salienta-se igualmente que, esses dois inventários apesar de terem sido dos mais exaustivos realizados na Guiné-Bissau, fornecem exclusivamente dados globais sobre o potencial lenhoso em pé, sem no entanto confinarem essas dadas às espécies mais procuradas no mercado (comercializáveis) e tipos de formações florestais existentes. Entretanto, em termos técnico- científicos, os dados sobre as frequências e sobre os volumes por espécies e por categoria de corte ou seja a estrutura dos povoamentos, são indispensáveis para uma boa planificação e gestão das diferentes formações florestais existentes nas regiões e sectores do país. A comparação dos resultados desses dois últimos inventários florestal, apontam para um decrescimento de cerca de 215.816 ha, ou seja cerca de 9.6 % da superfície florestal nacional em apenas 7 anos, isto sem contar com o processo de transformação da estrutura do coberto vegetal de florestas mais densas e húmidas para as florestas mais raras e secas, e a grande extensão de florestas degradas e/ou fragmentadas. Os resultados desses inventários, já de si, com muitas lacunas são hoje mais do que caducos, mesmo assim, continuam a ser utilizados como instrumentos de planificação do sector e em especial na determinação do potencial de corte e na concessão de licenças como sendo dados atuais e representativos do estado atual das nossas florestas. Em consequência, o volume de corte anualmente licenciado ultrapassa as capacidades de regeneração e produção das florestas. Ou sejam, estes volumes ultrapassam de longe a capacidade máxima e sustentável de extração porque, os dados de base utilizados nos processos decisionais inerentes, já não 10 correspondem a realidade atual, pelo que, a consequência logica é a degradação e a fragmentação progressiva das florestas naturais. Decorridos 31 anos depois, sem que tenha sido feita nenhuma avaliação do potencial florestal, e tendo em conta os dados referentes à taxa de desflorestação e depois de que aconteceu no período 2012 a 2014, continuamos a admitir que, ainda dispomos de uma superfície florestal de 2.030.284 ha. As florestas para além do seu valor intrínseco, possuem outros múltiplos valores sociais, económicos, importantes funções ecológicas e de proteção dos solos e das bacias hidrográficas, na regulação do ciclo hidrológico, até o seu valor económico pecuniário e não pecuniário dos numerosos produtos que se podem extrair das florestas. As florestas e as actividades que lhes estão associadas, têm um elevado potencial na melhoria das condições de vida das populações rurais em especial e na gestão e impulsão do desenvolvimento económico, graças às fortes relações intersectoriais que as caracterizam. Para muitos, as florestas constituem o seu sustento, abastecendo-os de plantas comestíveis e medicinais, de carne de animais silvestres, frutas, mel, refúgio, lenha e carvão como principal fonte de energia doméstica e de vários outros produtos, em torno do qual, erigem os seus valores culturais e espirituais. Para além dos produtos lenhosos e não lenhosos, a floresta ainda tem outras nobres funções como as de suportar a vida pois, conservam e reproduzem a fertilidade dos solos, o ciclo de água, de carbono e de oxigénio, o que está na origem da manutenção da produtividade agrícola, contribui para a manutenção das bacias hidrográficas e na reprodução dos recursos haliêuticos. Além do mais, a floresta, ou seja as florestas sagradas, têm um papel muito fundamental na reprodução social das comunidades étnicas, nomeadamente como sítio de iniciação, de transmissão de conhecimento e de empoderamento de práticas, saberes e hábitos que tornam o individuo como uma entidade com direito na sua respetiva comunidade. A escala mundial, as florestas desempenham um papel crucial na regularização do clima, do ciclo hidrológico e constituem um dos principais sumidouros de carbono do Planeta. A sua conservação, impede portanto, o aumento do efeito estufa e consequentemente a manutenção da qualidade de vida das populações. Mas também, nos casos específicos como os da Guiné- Bissau, conferem resiliência aos sistemas sociais e naturais em relação as mudanças climáticas e os seus impactos. A grande superfície do mangal e a dinâmica que o caracteriza este tipo de formação vegetal afirma-o como um dos mecanismos naturais mais efetivos de proteção da zona costeira contra a subida do mar e a erosão costeira e também como uma zona de produção biológica que sustenta através da cadeia alimentar, a reprodução dos recursos haliêuticos. No interior continental as florestas de galerias, secas e semi-secas contribuem para amenizar o clima e servem de habitats a grande diversidade de espécies terrestres e florestais. As florestas garantem o necessário equilíbrio ecológico e por isso, ela é cada vez mais reconhecida como um espaço de importância fundamental para a manutenção dos valores naturais, para a segurança alimentar e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Apesar das suas funções ecológicas e socioeconómicas as florestas são objecto de pressões variadas. Em muitos países menos desenvolvidos como é o nosso, as florestas têm sido utilizadas, primeiramente para a subsistência das necessidades das populações e também para satisfazer as diferentes procuras interna, quase sempre limitadas a produtos de baixo valor acrescentado mas, de elevado valor social como é o caso da lenha e do carvão vegetal, enquanto principal fonte de energia doméstica da maioria das populações desses países menos desenvolvidos. 

Breves dados sobre a Guiné-Bissau

CONTINUIDADE SOBRE DIAGNÓSTICO DO SECTOR FLORESTAL FEITO PELA TINIGUENA.

A Guiné-Bissau é um país costeiro da África Ocidental que faz fronteira com o Senegal ao Norte, a Guiné-Conacri ao Sul e ao Leste e com o Oceano Atlântico a Oeste. Tem uma superfície de 36.125 Km2 que se distribuem entre os paralelos 10º 55' N e 12º 20' N e os meridianos 13º 38' W e 16º 43' W: O território continental é profundamente penetrado por uma rede hidrográfica na qual a influência das marés se faz sentir até 100 km para o interior. Um relevo é bastante monótono apresentando altitude relativamente baixas 40-80 m, dispões de planaltos relativamente pouco elevado como é o caso da peneplanície de Gabú e as Colinas de Boé cuja altitude não ultrapassa os 300m. Apresenta uma significativa presença de solos ferralíticos e fersialíticos com 1.900.000ha ou seja 62% da área do país (COSTA, R. 1991). A disponibilidade de Terras Aráveis é estimada em cerca de 1.410.000 ha. Os valores da precipitação média anual variam, diminuindo no sentido sudoeste para nordeste passando de cerca de 2.600 mm/ano em Catió (Tombali) para 1.200 mm/ano em Pirada (Gabú). A Guiné-Bissau tem uma população de 1.530.820 habitantes e uma densidade populacional de 46,9 hab/Km2 e, a taxa bruta de desemprego é de 10,5% (RGPH, INEC 2019), encontrando classificada no 177º lugar entre os 187 países com o Índice de Desenvolvimento Humano de 0,396, cuja esperança de vida é de 52.4 anos de idade (PNUD, 2014). Alias apesar de todos os apoios e esforços despendidos com vista a melhoria do quadro social e humano das populações, a Guiné-Bissau não conseguiu atingir em 2015 nenhum dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio – ODM actuais atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apesar da razoável performance de ordem macroeconómica nos anos (2009 a 2011 de 2014 a meio de 2015) o país, em termos socioeconómicos, continua a apresentar um quadro socioeconómico muito difícil.

A grande maioria da nossa população que mais precisa da floresta e dos seus produtos, vive na pobreza. O ILAP 2 indica que 69,3% dos guineenses são pobres e 33% são extremamente pobres (DENARP II, 2011). Ainda segundo a mesma fonte, a aceleração da pobreza atingiu tanto a população feminina como a masculina, sendo as mulheres mais pobres do que os homens.

No que concerne a pobreza absoluta ou seja, viver com menos de 2$US/dia/pessoa (2 dólares/dia/pessoa), a proporção é de 56,3 % para Bissau e 70 % para as regiões, para mulheres chefe de agregado familiar é de 48,8 % e para homens chefe de agregado familiar é de 76,5 %.

Quanto a pobreza extrema, pessoas com rendimentos inferior a 1$US/dia/pessoa (1dólares/dia/pessoa) proporção é a seguinte, mulheres chefes de agregados familiar em Bissau, de 15,5% e mulheres chefes de agregados familiar no interior 38,7% e para homens chefes de agregados familiar em Bissau, 12,2% e para homens chefes de agregado familiar nas regiões 40,0 %. De uma forma muito resumida, dá para entender que esta tendência da evolução negativa da pobreza na Guiné-Bissau entre 2002 e 2010 ainda persiste aliás, agravou-se nesse período senão vejamos, a pobreza em Bissau manteve-se constante 51 % enquanto que se agravou nas outras regiões em que 3 em 4 pessoas eram extremamente pobres em 2010, contra 7 em 10 pessoas em 2002, uma situação muito preocupante e que vem confirmar a tese de que a pobreza, esteve sempre na base da forte pressão sobre os recursos naturais e recursos florestais em particular.

Continuidade DIAGNÓSTICO DO SECTOR FLORESTAL por Constantino Correia um trabalho da TINIGUENA em MORENA I.

Continuidade

As Organizações da Sociedade Civil e outras estruturas congéneres comunitárias carecem de melhoria organizacional e de funcionalidade que os poderiam fortalecer e melhorar o seu funcionamento pois isso, devem merecer uma atenção especial nesse sentido. Se possível, replicar experiências muito bem-sucedidas no domínio de organização e gestão comunitária das florestas tendo em conta os resultados muito positivos que esse sistema proporciona às comunidades. Por fim, apresentamos um mecanismo de seguimento e monitorização das indústrias extrativas em que as OSC deveriam ter um papel fundamental. Esse mecanismo seria constituído de: princípios e planos de seguimento e monitorização para a elaboração e implementação das políticas do setor florestal; um processo de gestão integrada das terras, das florestas comunitárias, dos incêndios florestais, com estruturas de alerta rápida para a prevenção dos incêndios e das queimadas descontroladas; um plano de ação com prioridades das prioridades que passaria pela realização de um inventário florestal nacional, melhoria do quadro jurídico e regulamentar, elaboração de planos diretores regionais e nacional, plano de gestão das unidades florestais, definição dos domínios florestais; reorganização das estruturas de gestão do setor florestal; um programa de execução e indicadores de realizações; Criação de uma estrutura de seguimento e monitorização das medidas do Plano de Ação que passaria pelo reforço das estruturas de seguimentos existentes e pela criação de novas estrutura visando maior eficiência no seguimento e monitorização de todo o processo. Todas essas atividades devem merecer uma forte e consequente campanha de informação comunicação e sensibilização juntos, principalmente, das OSC e das estruturas comunitárias existentes e criadas.

Reiteramos a necessidade de um consistente apoio das OSC e das comunidades na sua organização e estruturação. Campanhas juntos das organizações internacionais, como por exemplo a Convenção de CITES, no sentido de apertar e reforçar as medidas de proteção de mais espécies cuja raridade é cada vez mais notória, a exemplo da “Goiaba-de-lala” (Schrebera arborea) Propomos uma reestruturação das concessões florestais que passaria pelo seu redimensionamento, formação do pessoal local e das comunidades em diferentes técnicas silvícolas e cumprimentos escrupuloso das obrigações contratuais. E por fim, e tendo em conta as interações havidas concluímos que: deveria-se replicar para outras regiões do país a gestão comunitária das florestas, que se deveria massificar a utilização dos fornos e fogões melhorados visando a redução do consumo de lenha e carvão e consequente a pressão sobre as florestas, estimular as tabancas a reflorestarem, intensificar o combate à fogos florestais e às queimadas descontroladas, produção de forragens para a diminuição da pressão pastorícia nas florestas. Como recomendações, propomos a melhoria do processo de atribuições das licenças, uma melhor gestão do fundo florestal passado por uma melhoria na repetição dos beneficiários e se possível, voltar a beneficiar as comunidades das zonas de corte perante um plano de utilização e sujeito à auditoria externa. Propusemos a criminalização dos ilícitos ambientais pelo Código Penal; realização de pesquisa florestal no sentido de procurar soluções para espécies para as energias domésticas, privilegiar a formação e reforço de capacidades à todos os níveis abrangendo todos os atores que atuam no setor. Em resumo o estudo permitiu obter conhecimentos e ter uma visão abrangente sobre a actual situação e da forma como estão a ser geridos os processos de exploração dos recursos florestais. Da análise da situação aponta pistas para a salvaguardar o equilíbrio de interesses 7 entre diferentes actores bem como preservar o meio-ambiente e a biodiversidade, através de mecanismos transparentes e participativos de gestão e uso dos recursos florestais com o envolvimento das organizações da sociedade civil e em especial de ONG’s ambientais e associações comunitárias locais.