Pescadores artesanais denunciam aumento de pesca ilegal e relatam “enormes prejuízos” noticiou a VOA no dia 27 do mês findo.

Ministro das Pescas, Orlando Mendes Viegas, relativiza a situação e diz que o Governo tem tomado medidas.

Pescadores artesanais na Guiné-Bissau denunciam o aumento da pesca ilegal nas águas territoriais do país e relatam “enormes prejuízos”.

Entretanto, o ministro das Pescas, Orlando Mendes Viegas, relativiza a situação e garante que o Governo tem feito o que pode.

Em entrevista a VOA o Presidente da Associação Nacional dos Profissionais da Pesca Artesanal, Abulai Lenin, diz haver muitos acampamentos clandestinos fora do controlo do Estado.

"Os peixes fumados, por exemplo, são exportados para Guiné Conacri. Estes factos não constam dos dados estatísticos. Aliás, a própria fiscalização não tem sido eficiente", afirma Lenin.

Dados do Ministério das Pescas, citados pela Rede de Jornalistas sobre Mercado e Economia Ilícita, indicam que o sector pesqueiro emprega directamente 6 mil e 134 pessoas e indiretamente 26 mil guineenses.

Mas, “os países vizinhos, sobretudo o Senegal e a Guiné Conacri, assim como os da União Europeia, beneficiam mais dos recursos pesqueiros da Guiné-Bissau por via da pesca ilegal ou mediante acordos bilaterais”, afirmam os profissionais da pesca artesanal.

Abulai Lenin, acrescenta que "muitas vezes aqui, na nossa costa, nomeadamente em Unhucum, João Vieira e Varela, os barcos de pesca industrial violam o espaço de 12 milhas, arrastam e destroem as nossas redes, justamente nas zonas onde são proibidos de pescar".

Cacheu, no norte da Guiné-Bissau, é igualmente apontada como uma das zonas mais afectadas pela pesca ilegal.

Luís Fofana, antigo delegado das pescas na região de Cacheu, actualmente colocado no sul do país, revela que os pescadores senegaleses e ganeses são os maiores infractores.

"As nacionalidades que mais pescam na nossa costa, nesta zona de Cacheu, são os senegaleses e os ganeses. Os senegaleses são maioritários, contudo, os ganeses usam canoas de grande porte, capturando peixes em extinção e que foram proibidos pelo nosso Estado".

Ante esta cenário, Fofana destaca a falta de meios para combater a pesca ilegal.

"Nós não temos meios de fiscalização. Os senegaleses sabem disso, por isso entram e saem das nossas águas quando bem entenderem. Uma delegação sem bote rápida de fiscalização, não há como combater a prática da pesca ilegal nesta zona", lamenta aquele responsável.

Contactado pela VOA, o ministro das Pescas afirma que o Governo está ciente da realidade e que tem feito tudo para superar a situação.

"Temos grandes dificuldades neste aspecto, mas temos uma Comissão Sub-regional das Pescas e em conjunto tentamos sempre fazer na medida do possível. O aumento ou não [da pirataria] depende da informação que cada um tem. Nós temos registos das apreensões constantes e das abordagens que são feitas", disse Orlando Mendes Viegas, quem assegurou que "o Governo tem empenhado no combate à pesca ilegal".

Recorde-se que a Guiné-Bissau tem uma grande extensão de costa.

IN VOA

Operadores e Governo com leituras diferentes dos acordos internacionais de pesca-artigo de VOA.

Foto arquivo O Ambientegb

Os acordos internacionais de pesca assinados pela Guine-Bissau com entidades estrangeiros têm provocado diversas reacções, algumas positivas, outras nem tanto.

O presidente da Associação Nacional dos Armadores da Pesca Industrial da Guiné-Bissau afirma que eles não têm sido benéficos para a Guiné-Bissau, mas o ministro das Pescas garante que são bons e que a fiscalização continua.

Alberto Pinto Pereira é categórico ao dizer que "o nosso mar é pilhado, não chegando, entretanto, aos níveis de muitos países da nossa região, desde o Golfo da Guiné, até aqui, nas nossas águas, passando pelo Senegal".

Por isso, na opinião do presidente da Associação Nacional dos Armadores da Pesca Industrial da Guiné-Bissau, a pirataria nas águas territoriais guineenses não deve ser uma preocupação apenas dos governantes, mas também "dos empresários, da sociedade civil, porque o desafio vai para a incapacidade de se conseguir meios para operacionalizar as acções de fiscalização".

Alberto Pinto Pereira, entretanto, nega a versão em como “o Estado guineense pouco faz para conter a pesca ilegal”, mas tem uma visão critica em relação aos acordos internacionais.

"Os acordos internacionais são uma pedra no sapato do nosso Estado porque um produto estratégico como é o pescado não pode ser objecto de acordos políticos e nem podemos enquadra-los nos acordos comerciais, têm de beneficiar a nossa economia a 100 por cento", defende.

Por seu lado, o ministro das Pescas lembra que "todos os países com os quais temos acordos estão em mesmas condições e obrigações para com a Guiné-Bissau.

"Os nacionais [pescadores] fazem o registo das pirogas estrangeiras em seus nomes, mas isso não significa que os estrangeiros pagam menos. Aliás, os nacionais [pescadores] sempre pagam menos em relação aos pescadores estrangeiros", explica Orlando Mendes Viegas em conversa com a VOA.

Um facto curioso é que, apesar de várias denúncias em relação às actividades da pesca ilegal na Guiné-Bissau, há muito tempo que não se ouve, nos meios da comunicação social, informações sobre apreensões públicas de navios infractores.

O governante tem outra interpretação.

"O acto da fiscalização não significa a apreensão dos navios, o que se pretende com a fiscalização é dissuadir os infractores em não conseguirem os actos que não são admissíveis", diz Viegar, reiterando que "continuamos a fazer fiscalização e, a titulo de exemplo, em 2022 houve mais 100 abordagens e mais de sete navios apreendidos a quem foram aplicadas as respectivas multas".

In, Voz de América.