SWISSAID organiza capacitação para os membros do Polo de Competencia em Agricultura Ecologica.

Durante três dias técnicos de deferentes organizações que formam o Poo de competência em AE participam em Canchungo numa formação em "Agricultura Ecológica e os Desafios das Alterações Climáticas".

Formação administrada pelo Mestre em Alterações Climácticas, Garcia Bacar Embalo dividia em VI módulos entre quais: conceitos de agricultura ecológica; Alterações Climáticas, Causas e Consequências de Alterações climáticas na Agricultura, Adaptação, Resiliência, alterações climáticas e o género bem como políticas de mitigação.   

   

Como falar sobre mudança climática com seus filhos?

Entender as consequências da atividade humana permite que as crianças não se sintam impotentes diante desse cenário

 

 Greta Thunberg é o rosto de uma juventude que exige mudanças. Aos 16 anos e recentemente indicada ao Prêmio Nobel da Paz, a sueca não se intimida ao responsabilizar líderes, governantes e outros cidadãos de gerações anteriores à dela pelo impacto que tiveram e continuam tendo nas variações de temperatura do planeta.

“Você dizem que amam seus filhos acima de tudo, e ainda assim estão roubando o futuro deles bem na frente dos seus olhos,” ela disse em um pronunciamento em dezembro de 2018, durante a COP 24, conferência das Nações Unidas sobre o clima, realizada na Polônia.

Em agosto do mesmo ano, Thunberg parou de ir à escola para acampar em frente ao parlamento sueco com uma placa, que diz: “greve escolar pelo clima.”

Em uma palestra para a série TEDx, ela contextualiza, “Por que devo estar estudando para um futuro que muito em breve não existirá? Se ninguém está fazendo absolutamente qualquer coisa para proteger esse futuro?” Nas palavras da jovem ativista, não faria sentido continuar aprendendo fatos que a sociedade há anos tem ignorado – é necessário agir, já.

Nesse 15 de março, Thunberg mobilizou uma manifestação global de greve estudantil contra a mudança climática. O movimento utiliza hashtags como #FridaysForFuture (SextasPeloFuturo), #SchoolsStrike4Climate (GreveEstudantilPeloClima), #ClimateStrike (GreveDoClima). Com a participação de crianças e jovens de mais de 90 países, fica claro que eles estão preparados para tratar do assunto. Thunberg ouviu falar sobre mudança climática e aquecimento global pela primeira vez aos 8 anos.

March 15.
The school strike continues.
957 places in 82 countries and counting…
Everyone is needed.
Everyone is welcome.
Please spread the word!
Find your closest strike or register your own at https://t.co/ROmtFMrj6Y#FridaysForFuture #SchoolsStrike4Climate #ClimateStrike pic.twitter.com/DJfIgkL1eh

— Greta Thunberg (@GretaThunberg) March 10, 2019

Conceitos básicos

O fenômeno da mudança climática, também conhecido como “aquecimento global” ou “efeito estufa”, é muito comentado nas notícias e já afeta a vida de bilhões de seres humanos e não-humanos, como árvores, rios, peixes, abelhas, micróbios, bactérias e cogumelos. Pelo que sabemos, as crianças de hoje irão enfrentar esse desafio durante a vida inteira. Sendo assim, é fundamental que elas sejam incluídas na discussão acerca do tema desde cedo.

O que é mudança climática?

Mudança climática é o processo de aquecimento do nosso planeta. No último século, a temperatura geral do nosso planeta aumentou, aproximadamente, 1 grau Celsius. Se parece pouco, basta tomar como exemplo a temperatura corporal: normalmente ela deve medir 36º C, um grau a mais a deixa febril, e por vezes com mal estar. Ou seja, um grau acima da temperatura média normal já quer dizer que algo não está bem.

O que o efeito estufa significa para o planeta?

O fato de o planeta como um todo estar aquecendo não quer dizer apenas que todos os lugares estarão mais quentes, mas que há implicações e uma série de mudanças imprevisíveis — alguns lugares estão alagando, alguns estão virando desertos, e outros passam até a ter invernos mais frios, por exemplo! Também significa que as chamadas calotas polares, no Polo Sul e no Polo Norte, estão derretendo e fazendo o nível dos oceanos subirem.

Quais as causas do aquecimento global?

A causa disso tudo é a atividade humana: a queima dos chamados combustíveis fósseis (petróleo, gás) para gerar energia libera dióxido de carbono (CO2); a criação de gado para produzir comida (através da emissão de gás metano na atmosfera); e o desflorestamento, pois as árvores absorvem esses gases e, por meio da fotossíntese, liberam oxigênio na atmosfera. O excesso desses gases no ar está provocando o chamado “efeito estufa”, que prende o calor do sol dentro do nosso planeta mais do que seria saudável para a Terra.

Como abordar o assunto?

Comece do pequeno e vá para o grande

As mecânicas do fenômeno podem ser muito complexas para crianças pequenas – e é importante não sobrecarregá-las. Você pode começar pegando uma planta de dentro de casa e explicando como elas “inspiram” os gases que nós “expiramos”, deixando o ar melhor para a gente respirar. Esse é o ciclo básico do carbono, um conceito chave para falar de mudança climática.

Para começar a pensar em uma escala maior, você pode fazer perguntas como: de onde vem a água que sai na torneira em casa? E para onde ela vai quando desce pelo ralo? De onde vem nossa comida? Como ela chega até o mercado?

Por meio dessas perguntas é possível começar a introduzir a noção de que o meio ambiente é tudo o que está ao nosso redor e de que nós estamos conectados por meio de grandes sistemas. Isso quer dizer que se todos fizerem algumas pequenas mudanças um grande impacto seria gerado.

Chame alguém mais velho para conversar

A diferença entre tempo (um dia ensolarado, por exemplo) e clima (o inverno no Canadá ser muito frio, por exemplo), uma distinção entre um período curto e longo, tende a ser difícil para as crianças, já que elas têm poucos anos de vida e pouca base de comparação. Chamar alguém mais velho, como os avós, para conversar com as crianças sobre como o clima mudou desde a época em que eles eram crianças é um jeito mais concreto de aproximá-las dessa noção.

ADPP/GB organiza atelier no âmbito do “adaptação de sistemas produtivos agrícolas em áreas costeiras do Nordeste da Guiné-Bissau”.

Ministro do ambiente e Biodiversidade Viriato Luís Suares Cassama preside amanha a cerimonia de abertura do encontro de consulta e validação do estudo de pré-viabilidade para apoiar o Desenvolvimento da proposta completa do projeto para submissão ao GREEN Climate Fund.

Encontro organizado pela associação de  ajuda para o Desenvolvimento de Povo para povo, através do seu gabinete nacional.

As crises sanitária, climática e ecológica estão relacionadas

 “As crises sanitária, climática e ecológica estão intimamente relacionadas e se explicam em boa medida por um sistema capitalista que gira em torno do crescimento econômico constante, em um planeta com recursos finitos, encontrando os limites de suas próprias dinâmicas”, escreve Antón Fernández Piñero, biólogo, em artigo publicado por El Salto, 21-11-2020. A tradução é do Cepat.

A Peste Negra foi uma pandemia que marcou tanto física como espiritualmente o mundo ocidental, na Idade Média. Esta doença estava localizada nos vales do Afeganistão até que a rota da seda e as invasões mongóis favoreceram sua expansão por todo o mundo. As consequências são bem conhecidas. É que a história não só é escrita pelas quedas de impérios, conquistas de novos continentes e invenções tecnológicas, mas também por pandemias globais que atuam revolucionando a mentalidade das sociedades.

De modo análogo à Peste Negra, mas com sete séculos de distância, a pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 está mudando o mundo, embora existam diferenças. O patógeno, por exemplo, não é uma bactéria, mas um vírus e enquanto a peste matou de um terço a metade da população europeia, no século XIV, a atual pandemia é muito menos mortífera, fundamentalmente pelas próprias características biológicas do vírus e pelo desenvolvimento da ciência e da medicina moderna.

No entanto, as duas doenças compartilham o fato de surgir e se expandir como resultado do aumento das interações humanas no globo. As razões estão em um conjunto de fatores derivados de uma economia que comercializa bens e serviços, sem se importar com os custos sociais e ecológicos, desde que seja lucrativo economicamente, mesmo que a longo prazo isto seja paradoxalmente negativo para os mercados.

O Capitaloceno e a urgência da estratégia preventiva

Neste mesmo ano, a IPBES (Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos) elaborou um relatório exaustivo com o trabalho de mais de 150 especialistas e outros 350 colaboradores alertando que futuras pandemias emergirão com maior frequência, proliferarão mais rápido, afetarão mais a economia e serão mais letais que a covid-19, a não ser que haja uma mudança transformadora de enfoque na luta contra as doenças infecciosas, passando da reação à prevenção.

Desde a mal denominada “gripe espanhola” de 1918, seis pandemias se espalharam pelo mundo: três do vírus da gripe, o SIDA, o SARS e o Covid-19. Sua frequência está aumentando. Estimam-se de 631.000 a 827.000 os vírus desconhecidos com capacidade de infectar os humanos. Ao mesmo tempo, os custos econômicos atuais são 100 vezes superiores aos estimados para a estratégia preventiva.

O relatório afirma que somente por meio de uma “mudança transformadora dos fatores econômicos, sociais, políticos e tecnológicos” é possível alcançar os objetivos e as metas de Aichi, fixadas para proteger a biodiversidade e os bens e serviços de importância capital que a natureza nos oferece. Uma das características citadas desta mudança, que se requer urgente, é “a evolução dos sistemas econômicos e financeiros para desenvolver uma economia sustentável em nível mundial, que se distancie das limitações do atual paradigma do crescimento econômico”. Uma mudança de paradigma que está na mesma base da filosofia do modo de produção capitalista.

O Capitaloceno é um conceito proposto para a era geológica atual que surge como resposta ao de Antropoceno, que aponta a atividade humana sem exceção e o crescimento demográfico como responsáveis pela alteração dos ciclos geoquímicos globais. Não obstante, por ser etnocêntrico e injusto, este enfoque foi reformulado por alguns autores que defendem que a responsabilidade na alteração dos ciclos geoquímicos é das atividades humanas sob o sistema de relações socioeconômicas dominante.

A conquista da América permitiu e favoreceu o comércio mundial, robustecendo a burguesia e sua influência econômica e política. As revoluções industriais que se sucederam, a partir de fins do século XVIII, basearam-se no aumento exponencial da demanda por energia fóssil, nas invenções tecnológicas e em uma atitude receptiva em relação à evolução da técnica. O desenvolvimento da civilização moderna acelerou o crescimento da economia global e os impactos do ser humano no meio ambiente, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, permitindo um auge demográfico sem precedentes.

Apesar da inegável importância do aumento da população total sobre os recursos limitados do planeta Terra, este não é o fator mais importante, mas a voracidade energética de uns poucos. A proporção do PIB por habitante quase multiplica por dois, nos últimos dois séculos, a proporção de crescimento da população, o que significa que a crise ambiental é consequência do aumento da produção e do consumo por habitante, em vez do aumento populacional.

Um relatório da OXFAM conclui que a mudança climática está indissoluvelmente ligada à desigualdade econômica, porque está baseada nas emissões dos ricos, que afetam e afetarão em maior medida os pobres. Por exemplo, os 10% mais ricos da população mundial emitem 49% das emissões totais de Gases do Efeito Estufa, ao passo que os 50% da população mundial mais pobres emitem apenas 10% do total.

A importância de se ter ecossistemas sadios

A causa-efeito entre a destruição dos ecossistemas e a propagação de novas doenças é evidente. É o que afirmam as principais organizações internacionais dedicadas a seu estudo. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) publicou recentemente um relatório que avalia o estado das matas em nível global, a cada dez anos. Destaca que a extensão total das matas está diminuindo a um ritmo de 10 milhões de hectares por ano e que, desde 1990, desapareceram 420 milhões de hectares. Atualmente, ocupam 4,06 bilhões de hectares, ou seja, 31% da superfície terrestre.

Embora o ritmo de desmatamento esteja diminuindo desde 1990, são principalmente as matas nativas dos trópicos, que acumulam a maior parte da biodiversidade terrestre, que estão sendo dizimadas.

A agricultura industrial é o fator mais importante de tal desmatamento devido principalmente aos cultivos de alimentos para o gado, sintoma da necessidade de se mudar os sistemas alimentares atuais. A agricultura local de subsistência, a urbanização, a construção de infraestruturas e a mineração são as outras causas mais importantes do desmatamento.

Neste contexto, a conservação dos ecossistemas, e mais concretamente das matas nativas, se apresenta vital porque oferecem bens e serviços de um valor incalculável. Alguns de uso direto, como alimentos, fármacos e energia, e outros de uso indireto, talvez mais intangíveis, mas importantíssimos em nível global, como a purificação da água, o controle da erosão e o controle das pragas e doenças.

A biodiversidade atua controlando diversas pragas e doenças por meio de um efeito de diluição e de corta-fogo. Quando muitas espécies convivem em um ecossistema, a probabilidade de que um patógeno infecte uma espécie em concreto é menor. Além disso, o patógeno pode ver bloqueado seu desenvolvimento ao se hospedar em certas espécies onde não é capaz de se reproduzir.

As redes tróficas também equilibram a expansão exagerada de certas espécies. Ou seja, quando há muitos indivíduos de uma espécie, outras equilibram a balança, depredando-a ou parasitando-a. Isto é especialmente importante quando uma determinada espécie possui uma alta carga viral (quantidade de partícula viral que pode estar presente no sangue de uma espécie) que varia de uma espécie para outra.

Outro fator muito importante é que muitas vezes as espécies que atuam como reservatórios de vírus são generalistas, podendo se desenvolver e sobreviver em diversas condições ambientais. Desta maneira, os patógenos são regulados por um complexo equilíbrio de interações entre diferentes espécies.

No entanto, a transmissão de uma doença animal a um humano (zoonose) é favorecida quando um ecossistema é afetado por algum tipo de perturbação, como o corte de uma mata ou um incêndio, porque este equilíbrio se vê alterado. A consequência direta é o surgimento de doenças emergentes e reemergentes, em sua maioria de origem animal e potencialmente zoonóticas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que 75% das novas doenças humanas são de origem animal. Exemplos disto são a covid-19, a febre do Nilo Ocidental, a SARS de 2002 e uma longa lista de outras doenças.

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A globalização provocou um enorme aumento na velocidade e no volume do tráfego de mercadorias e de viajantes, mas também de patógenos e de seus hóspedes animais

O contrabando de animais é um negócio que movimentou, em 2019, 107 bilhões de euros e 24% das espécies de vertebrados, representando uma das principais causas da perda de biodiversidade em nível global, já que este mercado se retroalimenta com o desmatamento. A tendência global de urbanização, assim como sua expansão em detrimento das matas, aumenta não só a probabilidade de contagiar e ser contagiado, como também a exposição aos animais selvagens. A receita perfeita para uma pandemia global.

Longe de teorias conspiratórias sobre a criação artificial de uma arma biológica em forma de vírus, que não se sustentam, no sudeste asiático, todos estes fatores seguem atuando conjuntamente, há muito tempo, e posicionam um mercado de animais vivos como o cenário mais provável onde ocorreu a primeira infecção por SARS-CoV-2. Por que estas teorias não se sustentam? Dito de um modo popular, porque a natureza é mais velha que a ciência, o que significa que também é mais inteligente.

Segundo um estudo científico que discute as diferentes hipóteses sobre a origem do vírus, “é improvável que o SARS-CoV-2 tenha nascido de uma manipulação, em um laboratório, de um coronavírus causador da Síndrome Respiratória Aguda Grave”, porque a proteína do vírus que se une a um receptor celular humano está otimizada de tal modo que nem sequer pode ser prevista pelas simulações informáticas que recriam todas as possíveis modificações genéticas que poderiam ser realizadas para fabricá-la.

Sendo assim, as hipóteses mais plausíveis se baseiam na seleção natural do vírus. De um ou de vários hóspedes animais prévios à zoonose ou da seleção natural do vírus em humanos. Existe evidência de que seus hospedeiros primários são morcegos, já que estes constituem um reservatório natural de uma grande variedade de coronavírus. Ao sequenciar o genoma do morcego Rhinolophus affinis, descobriu-se um coronavírus que é 96,2% semelhante geneticamente ao SARS-CoV-2 (causador da Covid-19) e 80% semelhante ao SARS-CoV que provocou a epidemia de 2002 na China.

No Mercado de Huanan, em Wuhan (China), eram vendidos animais selvagens vivos (entre eles os morcegos) e em alguns casos exóticos, razão pela qual é muito provável que pudessem afetar outros animais no processo para acabar saltando aos humanos.

Outro fato que apoia esta hipótese é que o estresse sofrido por estes animais aumenta a probabilidade de adoecer e transmitir a doença, ao se fragilizar seu sistema imune. Até agora não é possível reconstruir 100% a história, mas entre os hóspedes intermediários estimados como possibilidades estão as serpentes e os pangolins.

Em definitivo, as crises sanitária, climática e ecológica estão intimamente relacionadas e se explicam em boa medida por um sistema capitalista que gira em torno do crescimento econômico constante, em um planeta com recursos finitos, encontrando os limites de suas próprias dinâmicas.

Parece existir um paralelismo com a pandemia da Peste Negra, mas, neste caso, a mudança de mentalidade deve resultar em um maior respeito à natureza. A Terra está enviando sinais para mudar nossa maneira de nos relacionarmos com ela.

fonte:

EcoDebate

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"Sairemos todos a ganhar se o projecto conseguir fazer prevalecer o conceito de sustentabilidade na verdadeira dimensão desta palavra"- Justino Biai.

 

Em representação do Ministério do Ambiente e Biodiversidade o Diretor Geral do IBAP, asseguraou que "Só sairemos todos a ganhar se a intervenção do projecto for direcionada no sentido de todos se envolverem no lançamento de atividades económicas que propiciem a criação de postos de trabalho e, concomitantemente, de riqueza para todos. pelo que exortamos que no decurso da implementação deste projecto seja observada uma linha de base e na qual poderemos avaliar os progressos decorrentes de uma partilha equitativa dos benefícios de uma exploração sustentável e justa".

Biai falava ontem 1/12/2020, na cerimonia de lançamento do projecto de reforço jurídico-institucional e das capacidades dos actores para uma exploração mineira transparente, equitativa e sustentável encabeçado pela SWISSAID e UICN e implementado pelo Grupo de trabalho de Petróleo e Industrias Extrativas.

Segundo o chefe do Instituto da Biodiversidade e das áreas Protegidas Várias experiencias tanto a nível do continente africano como a nível de outros quadrantes demonstraram que a exploração mineira mal planificada e deficientemente executada, em vez de servir e contribuir para a satisfação das necessidades das populações locais, foram efetuadas no desinteresse destas, gerando, em muitas ocasiões, conflitos ate mesmo sangrentos.

A isso acresce a crescente preocupação com a integridade e com o equilíbrio ambiental das zonas em que serão desenvolvidas essas atividade de exploração mineira, razão pela qual devemos reiterar o nosso desejo de ver satisfeitas todas as exigências de conformidade ambiental, alias, aspeto transcendente e que decorre da lei de bases do ambiente e também da lei n. 10/2010 sobre a avaliação ambiental.

Todo esse processo de exploração mineira que se pretende transparente, interpela-nos, com toda a seriedade e responsabilidade, pois, ela ocorrera, em muitos casos, na tao frágil e vulnerável zona costeira e na qual os riscos climáticos são eminentes.

Dai resultam toda nossa atenção e interesse pela observância do plasmado nos instrumentos jurídicos a que fizemos referencia no ponto anterior.

o representante do MAB foi mais longe encorajando a efectiva implementação deste projecto e que ela sirva, de facto, ao reforço da capacidade juridico-institicional, espaço de partilha de informações sobre boas praticas, que proporcionem um diálogo inclusivo e sensibilização de todos os atores a bem de uma exploração mineira transparente, equitativa e sustentável.

exploração dos Recursos Naturais na Guiné-Bissau é uma temática atual e de importância relevante- Sónia Neto Embaixadora de União Europeia na Guiné-Bissau.

 A Guiné-Bissau é caracterizada por uma biodiversidade extraordinária, um bem precioso que é necessário salvaguardarmos e valorizarmos.

Usando de palavra no ato de lançamento público do guia e de cadernos de boas práticas na gestão dos recursos naturais na República da Guiné-Bissau, um produto de ONG Tiniguena no âmbito do projeto "Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis: Projeto de Reforço de Capacidades da Sociedade Civil para a monitorização da Gestão de Recursos Naturais na Guiné-Bissau” financiado pela União Europeia, cujo objetivo é  contribuir para uma maior transparência e para a adoção de boas práticas na Gestão de Recursos Naturais da Guiné-Bissau, através do reforço da capacidade da sociedade civil na monitorização e no seguimento da implementação efetiva das políticas públicas no domínio dos Recursos Naturais.

Neto assegurou por outro lado que o guia visa colmatar as lacunas existentes na falta de materiais informativos e didáticos adequados à população local e às Organizações da Sociedade Civil, facilitando a apropriação dos mesmos e melhorar a capacidade na tomada de decisões a favor do desenvolvimento das comunidades. A exploração dos Recursos Naturais na Guiné-Bissau é uma temática atual e de importância relevante. "A Guiné-Bissau é caracterizada por uma biodiversidade extraordinária, um bem precioso que é necessário salvaguardarmos e valorizarmos. Infelizmente, nos últimos anos assistimos a uma rápida degradação dos recursos naturais, tendo o impacto das mudanças climáticas contribuído em muito para esta degradação, a qual nos preocupa a todos. A temática da adaptação e da atenuação das alterações climáticas reveste-se da maior importância para a União Europeia, constituindo um desafio global para a nossa casa comum: o nosso Planeta. A União Europeia renova o seu compromisso na luta contra as alterações climáticas através do Pacto Ecológico, incentivando e apoiando as atividades económicas que têm em conta os aspetos ecológicos. O grande desafio de recuperar da crise económica ligada a Pandemia que afetou o mundo inteiro, proporciona à UE e aos seus parceiros uma oportunidade histórica para fazer face à crise climática e ambiental de uma forma estratégica e sustentável, empenhando-se numa "Recuperação Ecológica" e colocando o Pacto Ecológico Europeu no centro das suas prioridades". disse.

A Diplomata aconselhou "Este é o momento para apelarmos a todos vós, autoridades nacionais, setor privado, instituições públicas, parceiros técnicos e sector social, cidadãos guineenses, para que os esforços de recuperação económica sejam orientados para o investimento ecológico, uma vez que este é essencial para a construção de uma futura resiliência. Juntos seremos mais fortes se cooperamos no sentido de proteger o vosso pais, tão reconhecido pela sua grandiosa e única biodiversidade e pelos seus recursos naturais. Todos os dias os dias devemos ter presente nas nossas ações este sentido de proteção, no seio familiar, escolar, e laboral e nas comunidades em geral, sensibilizando em particular as crianças e os jovens, que herdarão este nosso Planeta. Os conhecimentos que transmitimos, as nossas ações, deverão contribuir para a redução da pressão sobre a biodiversidade a nível global". concluindo que "A Tiniguena está de Parabéns pelo magnifico trabalho desenvolvido, traduzido na publicação deste guia, o qual estou convicta que será um instrumento fundamental para a orientação das boas praticas na gestão dos recursos naturais na República da Guiné-Bissau".

Pier Campredom autor do livro foi na mesma linha com a embaixadora relembrando as potencialidades e vantagens da biodiversidade.   

 

A ONG Tiniguena faz o lançamento público do livro Guia de Boas Práticas na Gestão dos Recursos Naturais.

A ONG Tiniguena vai realizar amanhã, terça-feira, dia 20 de Outubro, o lançamento público do livro Guia de Boas Práticas na Gestão dos Recursos Naturais, na sua sede em Bissau. O ato oficial conta com a presença de um representante do Governo e de meia centena de representantes de entidades públicas, da sociedade civil e alguns privados. O referido documento foi elaborado por Pierre Campredon, biólogo da UICN, no quadro do projecto ‘’Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis: Reforço de Capacidades da Sociedade Civil para a monitorização da gestão dos Recursos Naturais na Guiné-Bissau’’, gerido pela Tiniguena, de 2016 a 218, financiado pela União Europeia.

O Guia de Boas Práticas RN é um dos produtos do projeto e foi preparado com base nos estudos-diagnóstico sobre a situação nas pescas, florestas, minas e petróleo, realizados em 2017, no quadro do mesmo, e outra documentação pertinente recolhida pelo autor.

Devido ao aumento de exploração de recursos nos sectores das pescas, florestas e pedreiras, com o apoio de tecnologias mais agressivas e eficazes e de redes de comercialização organizadas, e o arranque de prospecções e breve início de exploração de minas e do petróleo no país, a elaboração deste Guia de boas práticas torna-se uma necessidade urgente.

Conforme a introdução do livro, ‘’Este desenvolvimento, por si só, poderia ser sustentável se as capacidades de regeneração dos recursos fossem respeitadas. Mas a força combinada das necessidades económicas e de um crescimento populacional que se situa entre os mais altos no mundo, obriga-nos a fazer esta constatação: os meios naturais estão a degradar-se e os recursos naturais estão a esgotar-se a um ritmo alarmante.

Num contexto de sinergias negativas de tal envergadura, é urgente reagir, questionando-se sobre que modelo de desenvolvimento o país pode promover para projetar um futuro que responda, de forma durável, às aspirações dos seus filhos. A iniciativa apoiada pelo projeto “Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis - Reforço de Capacidades da Sociedade Civil para a Monitorização da Gestão e Exploração dos Recursos Naturais”, levada a cabo pela ONG Tiniguena é pertinente neste sentido, fornecendo elementos de reflexão e propostas que podem contribuir para a formulação desse modelo’’ – lê-se no documento.

Na mesma cerimônia serão apresentados três cadernos extraídos do mesmo guia.

"O Direito de estar livre da fome é ameaçado pelo desaparecimento dos recursos naturais, degradação ambiental e alterações climáticas" Representante Assistente da FAO, encarregado de Programas.

Engº. Tcherno Talato Djalo, ponto focal de agroecologia; Julio Malam Indjai DG Agricultura, Silvia Russo Representante de SWISSAID e Mario Reis encarregado de Programa de FAO.

O mundo enfrenta atualmente desafios históricos que afetam a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares e afetarão a subsistência de milhões de agricultores e suas famílias em todo o mundo. afirmou o representante de FAO na cerimónia de Lançamento do projeto agroecologia que teve lugar em Bissau no dia oito do corrente mês.

Para Mário Reis, "apesar dos progressos observados nas últimas duas décadas e apesar da capacidade global ser suficiente para produzir alimentos suficientes para alimentar toda a população, quase 900 milhões de pessoas continuam a sofrer de pobreza extrema e 815 milhões estão cronicamente subnutridas. O sector alimentar e agrícola irá enfrentar enormes desafios para alimentar os 9,6 mil milhões de pessoas que irão habitar o planeta até 2050, e a produção alimentar deverá aumentar em 70% até 2050. No entanto, embora os esforços agrícolas se tenham concentrado no aumento da produção, isto tem um elevado custo social e ambiental. Os desafios actuais exigem uma abordagem centrada nas pessoas. A agroecologia é baseada numa abordagem integrada que utiliza simultaneamente princípios e conceitos ecológicos, sociais e económicos para a concepção e gestão de sistemas alimentares e agrícolas. Ao aplicar estes conceitos e princípios e ao colocar os produtores no centro da abordagem, a agroecologia pode ajudar a orientar a transição para sistemas alimentares mais integrados e inclusivos que utilizam os recursos de forma sustentável e eficiente, ao mesmo tempo que produzem alimentos nutritivos e outros produtos e serviços agrícolas de uma forma mais equitativa".

Reis reafirmou que "agroecologia oferece uma abordagem única para satisfazer de forma sustentável a crescente procura de alimentos saudáveis, diversificados e ricos em nutrientes, assegurando ao mesmo tempo que os agricultores beneficiem igualmente deste crescimento.

Esperamos que este projecto "Agroecologia para uma agricultura sustentável e uma alimentação saudável ao serviço da segurança alimentar e luta contra a pobreza" promova a criação e partilha de conhecimentos agroecológicos a nível local e nacional, criando ligações com processos políticos propícios e construindo ligações para a mudança transformacional. As lições aprendidas e os resultados obtidos criarão oportunidades para alargar esta abordagem a outras regiões do país.

Por fim, assumiu que Enquanto garante de 21 indicadores dos ODS, a FAO, que no próximo dia 16 de Outubro completará 75 anos, está pronta a trabalhar de mãos dadas com as partes interessadas na alimentação e agricultura para criar sistemas alimentares sustentáveis, eficientes, equitativos e inclusivos.

na mesma linha esteve o Director Geral da Agricultura que por sua vez alera que "Para atacar de forma sustentada a luta contra a fome e pobreza é necessário uma vigorosa reconstrução e diversificação da economia".

Júlio Malam Biai infoca a cooperação como forma de ultrapassar a escassez de qualidade nos produtos alimentares.

  

plateia 

Uma das mais importantes consequências da subida do nível do mar (SNM) causada pelas alterações climáticas é o aumento de risco de inundação em zonas costeiras de baixa altitude.

O grau de risco para as comunidades costeiras depende de fatores locais como topografia, uso e ocupação do solo, desenvolvimento económico, demografia, padrões de assentamentos, entre outros.

A aldeia de Djobel, situada no estuário do Rio Cacheu, Secção de Suzana, Noroeste da Guiné-Bissau, desenvolveu-se em baixa altitude e é totalmente ilhada por braços de rio, o que a torna suscetível à inundação costeira. Atualmente, a aldeia é inundada durante marés de águas vivas (Figura 1), afetando negativamente a habitação, agricultura, recursos hídricos, deslocamento de pessoas e bens, entre outros setores. Situações mais graves acontecem particularmente durante eventos extremos, como observado aquando da passagem da Tempestade Tropical Fred em agosto de 2015, que devastou grandes extensões da cultura de arroz e inundou casas em Djobel e outras aldeias. Destas situações, espera-se ainda que piores poderão ocorrer nas próximas décadas, uma vez que projeções indicam que a subida do nível médio global do mar e do nível relativo do mar na África Ocidental deverão continuar durante o Século XXI, mesmo que seja cumprido integralmente o Acordo de Paris (2015), que propõe manter a temperatura média global até 2100 entre 1,5 e 2 ºC acima dos níveis pré-industriais.

Um estudo recente indicou que Djobel poderá ficar totalmente submersa nas próximas décadas e que outras aldeias localizadas na mesma região também deverão passar por situações similares (Figura 2). Embora esse estudo tenha limitações associadas às incertezas de projeções da SNM, dados da elevação do terreno de método usados, as ameaças de riscos existentes pressupõem a aplicação do princípio de precação e, portanto, a tomada urgente de iniciativas de adaptação – entende-se como processo de ajustamento ao clima e seus efeitos a fim de moderar ou evitar danos ou explorar oportunidades benéficas.

E, como se adaptar? Desde a publicação do relatório do Subgrupo para a Gestão da Zona Costeira do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, em 1990, três tipologias genéricas de opções de adaptação aos impactos da SNM têm sido amplamente seguidas: i) proteção, defesa da área em risco de impactos da SNM, através de medidas “pesadas” (p. ex. paredões e diques) bem como medidas “leves” (p. ex. reforço de vegetação costeira); ii) acomodação, continuação da ocupação da área em risco de impactos da SNM, mas mudando o uso do solo (p. ex. conversão de terras agrícolas em viveiros de piscicultura, uso de culturas tolerantes à inundação ou sal), métodos de construção (p. ex. elevação do edificado), entre outras medidas; e  iii) retirada (planeada), abandono de terras e estruturas em área de risco de impactos da SNM e reassentamento de habitantes afastado da costa; geralmente é aplicada quando todas as outras se tornam inviáveis.  A seleção de opção apropriada depende das especificidades locais, como riscos enfrentados, tipo de costa, políticas e estratégias de planeamento e desenvolvimento local, recursos e necessidades envolvidas, sendo que na prática é muito comum usar uma combinação de opções.

Para as situações atual e futura de Djobel, sem sobra de dúvida, a retirada é a opção prioritária, uma vez que a proteção e a acomodação continuariam a colocar a população em risco de vida e acarretariam custos muito elevados. Aliás, os próprios residentes de Djobel já se mostraram cientes desse fato, estando a empreender esforços tendentes ao abandono da ilha e reassentamento na parte continental. Mas tal propósito tem sido frustrado pelo clima de hostilidade com as aldeias anfitriões que dura há décadas. Os confrontos envolvendo as aldeias de Djobel e Elia e Arame e Cassu, com recursos ao uso de armas de fogo, já causaram mortes e desaparecidos.

As autoridades e organizações não governamentais têm-se esforçado para ajudar a resolver o conflito e tomar diligências necessárias para que o reassentamento tenha lugar. Em junho do presente ano, o governo, após várias rondas de negociações e a obtenção de consenso das partes, inaugurou um espaço na parte continental destinado para o reassentamento da população de Djobel. É um importantíssimo passo. Considera-se que o acompanhamento permanente da situação pelo Governo e outras entidades e o envolvimento das partes conflituantes serão fundamentais para evitar novos confrontos. O início de instalação do assentamento poderá ser crítico – o desbaste do cajueiral, ou uma violação de fronteira (ainda que leve), poderá voltar a desencadear o conflito. A indemnização devida dos anfitriões deve ser atempadamente liquidada (pelo governo, claro) de forma a reduzir o risco de confrontos pelas terras. Além disso, ela é indispensável para a sobrevivência e reorganização de vida destas comunidades que, devido à degradação das bolanhas pela inundação costeira e intrusão salina, tornaram-se nos últimos anos muito dependentes da cultura do caju, que agora irão perder (total ou parcialmente, dependendo do caso).

E a respeito deste processo de retirada iniciada, cabe levantar algumas questões:− A área do “Djobel Nobo” é suficientemente grande para acomodar os futuros deslocados na forma tradicional de viver numa aldeia, com moranças afastadas uma da outra e o ambiente natural preservado? E se for demasiada pequena?− Quais serão as condições de subsistência dos futuros habitantes da nova aldeia?

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, no último censo realizado no país (em 2009) foi registada em Djobel uma população de 223 habitantes. Albergar as famílias que constituem esse universo na forma tradicional de ocupação do solo nas aldeias requer um enorme terreno. Se o terreno demarcado for muito pequeno, as casas terão de ser construídas lado a lado, como acontece em ambiente urbano. E isso poderá resultar, sobretudo se não haver um planeamento eficaz desde o início, em vários problemas socioambientais, incluindo:⋅ Saneamento básico – possível acúmulo de resíduos sólidos a céu aberto e problemas com efluente doméstico;⋅ Alteração de comodidade – dificuldades de adaptar-se a um ambiente “apertado”; ⋅ Poluição sonora – ambiente provavelmente mais ruidoso.

Esses problemas podem ser minimizados se forem devidamente analisados e considerados desde a fase inicial do processo.  

Sabe-se que na Secção de Suzana a agricultura é a principal atividade económica, complementada pela pesca e outras. Se as terras delimitadas para o reassentamento servirem, pela sua natureza e dimensão, apenas para estabelecimento de habitações, estar-se-á perante um grande desafio de subsistência. Neste caso, uma alternativa será a aplicação das opões de proteção e acomodação para fins agrícolas, no espaço que compõe a atual Djobel. A proteção deverá ocorrer através da medida de construção de diques anti-sal para proteger terras agrícolas relativamente altas, permitindo o seu cultivo; enquanto a acomodação poderá ser aplicada através de uso de variedades de arroz mais tolerantes à inundação ou salinidade. Contudo, estas opções tenderão a ser pouco eficazes e a ter custos cada vez maiores à medida que se observe a SNM, e poderão ter eficácia praticamente nula dentro de 2 a 3 décadas. Assim, outra alternativa será a aquisição de terras agrícolas suplementares/alternativas na parte continental. Deve-se dar preferência, se existirem, a “bolanhas de mangal” na costa continental, que, apesar de custos da sua proteção, são muito produtivas e evitam desflorestação de vastas áreas para a agricultura de sequeiro. Também, outras formas de renda devem ser estudadas e consideradas.

Ficou evidente que o processo de retirada da população de Djobel será muito caro e complexo. Será necessária uma intervenção ativa do Governo e de outras entidades para suportá-lo, já que a própria comunidade não teria capacidade para tal devido à falta de mão de obra e falta de recursos financeiros. É necessário criar condições mínimas de acolhimento no novo espaço, nomeadamente habitações suficientes, terras agrícolas, infraestruturas de água e saneamento. Diálogo permanente entre todas as partes envolvidas (comunidades, Governo, ONGs, setor privado) será importante para evitar conflitos e para a criação de condições de vida dignas. A educação para as alterações climáticas é uma medida transversal indispensável para a sustentabilidade de adaptação e deverá acompanhar todas as opções de adaptação referidas, devendo neste caso ser estendida a todas as comunidades da Secção de Suzana, pois se trata duma zona altamente vulnerável à erosão e inundação costeiras e intrusão salina. 

A situação de Djobel deve servir de exemplo e ser ponto de partida para o planeamento de adaptação das aldeias vizinhas que deverão enfrentar, nas próximas décadas, situações similares de inundação costeira devido às alterações climáticas, como são os casos de Elalab, Bulol, Djifunco e Elia.

por: Morto Baiém Fandé

Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Doutor em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável.

no Jornal O Democrata.

CONTRATOS DE GESTÃO E DE APROVEITAMENTO FLORESTAL

Continuidade.
Histórico e Contexto Geral do Sector Florestal na Guiné-Bissau parte III

O crescimento exponencial da população, está na origem do aumento da procura de material lenhoso - nomeadamente da lenha nos meios rurais e do carvão, nos centros urbanos, como a principal fonte de energia doméstica,- e no grande desenvolvimento/aumento da frente agrícola fortemente marcado pelo sistema de agricultura de planalto, agricultura itinerante - corte e queima - e, por um aumento anárquico de plantações de cajueiros, são das principais causas da degradação do coberto florestal na Guiné-Bissau, e em especial, da madeira para exportação e indústrias nacionais, igualmente por outro lado, a procura de matéria-prima para as industrias nacionais (mobiliário, construção civil, etc.), a procura de produtos acabados no mercado domestico e finalmente a grande procura do mercado sub-regional e internacional de determinados produtos florestais e no nosso caso respetivamente, o carvão e a madeira e em especial o Pau de sangue, tem levado à uma exploração desenfreada, descontrolada e abusiva das florestas A procura constante de novas terras para as produções agrícolas, em especial a expansão da cultura do caju de há algum tempo a esta parte, estão muito relacionados com a desmatação e queimadas e, com a substituição das florestas originais naturais pela monocultura do caju.

À estes factos, podemos ainda associar os efeitos das queimadas muito frequentes no quadro de regeneração de novas pastagens, para as actividades de caça, para apicultura, etc. Em resumo estes fatores aliados à fatores naturais (escassez de água/seca, sahelização, efeitos das alterações climáticas, etc.) têm contribuído para uma significativa redução e mudança do coberto vegetal que está a evoluir de florestas mais húmidas e/ou secas densas e altas para florestas secas raras e savanas. Factores de ordem institucional e jurídico-regulamentares estão igualmente na base do fraco desempenho das estruturas de gestão do sector florestal.

Pois pode-se acrescentar aos factos acima mencionados, a grande fragilidade institucional da Direcção Geral de Floresta e Fauna, a qual se acrescenta a ausência total de investimentos no sector, a fuga dos quadros especializados e mais experimentados, já de si exíguo, para outras instituições. Aliás esta situação Salienta-se igualmente neste contexto, as reformas inconclusivas do sector da defesa e de segurança que originou a passagem do Corpo de Guardas Florestais que pertenciam a Direção Geral das Florestas para a Guarda Nacional (GN)1 . Esta “reforma” transfere a competência da fiscalização dos ilícitos do sector florestal para esta nova estrutura da Guarda Nacional (GN) a Brigada de Proteção de Natureza e Ambiente, estrutura per si com muitas fraquezas técnicas mas que, num contexto de instabilidade político-militar resultante do golpe de estado de Abril de 2012, passou a ditar os procedimentos, os mecanismos de gestão e exploração do sector florestal, a qual teve por base uma perspetiva cada vez mais repressiva, mercantil muito infestada de atos de corrupção, levando às consequências experimentadas posteriormente neste sector durante o período em análise.

Esta nova perspetiva comercial e mercantil subverteu e muito os procedimentos legais criando uma anarquia total em termos sobretudo de exploração e de gestão dos recursos florestais com evidentes situações de suborno e aliciamento generalizado à quase todos os níveis das estruturas de gestão do sector florestal, ao nível central na DGFF até ao nível das regiões, das Delegacias Florestais e dos que deveriam fiscalizar os atos ilícitos.

Estes novos procedimentos, levaram à contornos flagrantes da Lei Florestal. Aliás, é na base deste procedimento que os troncos passaram a ser sachados e considerados “madeira transformada”, que ao nosso ver, embora sachados continuam a ser troncos, cuja exportação está e continua a ser proibida (Art. 18, n.º 1, Dec. Lei n.º 5/2011), mas que, subvertendo a Lei, passaram a ser drenados, vendidos e até exportados como madeira transformada e com certificados de origem - documento obrigatório para a exportação de madeira - passados pelo Direção Geral das Florestas e Fauna que é a única entidade que em termos legais detém esta atribuição/prerrogativa.

No Artº. 17 da Lei Florestal em vigor, diz que, a “Proibição do abate, recolha e transporte de produtos florestais do pôr ao nascer do sol. Toda a atividade que vise em geral o abate, recolha ou a captura dos recursos que integram o domínio florestal, nomeadamente o abate de árvores, de espécies faunísticas e cinegéticas, corte de madeira bem como a recolha e respetivo transporte, é proibida do pôr ao nascer do sol, salvo autorização especial e devidamente fundamentada da DGFF”.

Entretanto e apesar desta proibição na Lei, no período de 2012/2014, a maioria da madeira drenada para o Porto de Bissau, foi feita de noite e muitas vezes, escoltados por elementos da Guarda Nacional e das Forças Armadas fardados o que pressupões conivências de indivíduos ligados à essas instituições.

Da gestão da exploração florestal por conceções florestais geridas por empresas madeireiras, passou para uma situação em que, cada um que pudesse comprar ou alugar um moto-serra, poderia obter uma autorização/“licença” não de corte, mas sim, “licença de drenagem ou de desmatação” mas que entretanto são utilizadas para abater árvores e serrar madeira em plena floresta desde que, tivessem a proteção de alguém bem posicionado nas estruturas de comando da GN ou Forças Armadas, contornando assim todas as disposições legais que atribuem exclusividade de corte às empresas madeireiras com serrações instaladas.

Alguns titulares de concessões, alegando possuírem CONTRATOS DE GESTÃO E DE APROVEITAMENTO FLORESTAL apesar de não terem cumprido com todas as disposições legais (Caderno de Encargos, Plano de Ordenamento para a área a explorar, Licença Ambiental, Garantias Financeiras, etc.), utilizaram esse hipotético contrato para contarem indiscriminadamente e muitas vezes fora das concessões em quase todo o território nacional.

Durante o período em questão, 2012 a 2014, a Guiné-Bissau foi alvo de uma devastação das florestais para obtenção de madeira nunca antes vista em toda a sua história, mesmo no período colonial. Esse fenómeno verificou-se um pouco por todo o país mas com destaques para as regiões de Oio, Bafatá, e Gabú que foram alvos de explorações abusivas assente em praticamente uma única essência florestal o Pau de sangue (Pteurocarpus erinaceus) envolvendo nacionais e estrangeiros, e toda a franja da nossa sociedade onde podia-se ver, desde o simples elementos da população, até chefes de tabanca, régulos, imames, altas personalidades das forças armadas, na Guarda Nacional (GN), juízes, políticos, deputados, altos funcionários do Estado, Ministros, etc., etc. com um único destino, o mercado da China.

Foi patente durante esse período, uma clara e evidente falta de conformidade e respeito pelas regras de proteção ambiental e da biodiversidade. À todos estes fatores se junta à grande procura do “Pau-de-sangue” (Pterocarpus erinaceus) no mercado internacional e em especial, a procura insaciável do mercado chinês, representados por operadores desta nacionalidade que, em certa medida asseguravam o monopólio da compra e exportação de troncos não transformados para a China.

Esta grande procura estimulou e de que maneira, a corrupção, os ilícitos e os desvios de procedimentos no sector florestal e madeireiro.  

continua na próxima edição.