As lagoas de Cufada, Biorna e
Bedasse, situadas na região de Quínara, constituem a maior reserva de água doce
da Guiné-Bissau e abrangem ecossistemas de zonas húmidas e de florestas de
interesse patrimonial excecional. A parte terrestre, que é constituída de
florestas densas, abriga nomeadamente populações de chimpanzés, várias espécies
de ungulados e mesmo elefantes, dos quais alguns indivíduos têm sido avistados
regularmente. As zonas húmidas acolhem grandes concentrações de aves migradoras
e representam meios privilegiados para a pesca e a criação de gado. Mas a sua
função mais importante reside no papel que jogam na conservação dos recursos em
água, funcionando como uma grande esponja que se enche de água durante a
estação das chuvas e alimenta as reservas de água subterrâneas e os poços da
região, as culturas e a vegetação selvagem.
Estas características levaram à
classificação de Cufada, em 1990, como uma Zona Húmida de Importância
Internacional, o 1º Sítio Ramsar da Guiné-Bissau, sob a égide da Convenção de
Ramsar. Posteriormente, no ano 2000, seriam classificadas pelo Governo
guineense como Parque Natural das Lagoas de Cufada abrangido pelo Decreto-Lei
12/2000 (Boletim Oficial 49, de 4/12/ 2000). Em 2001, a BirdLife Internacional classificou
as lagoas de Cufada e as florestas envolventes como uma das mais importantes
áreas para as aves no continente Africano, e o estatuto de IBA (Important Bird
Areas) foi atribuído ao Parque Natural. Abrangendo uma superfície total de
89.000ha, aqui vivem cerca de 3.500 pessoas, distribuídas em 33 tabancas, todas
dependendo dos inúmeros recursos e serviços que o Parque de Cufada alberga e
lhes oferece gratuitamente!
O engajamento do Governo da
Guiné-Bissau na conservação e na boa gestão dos recursos naturais através da
criação de uma rede de Áreas Protegidas da qual Cufada faz parte e que
constituem no seu total cerca de 15% do território nacional, foi o único avanço
registado por este país no cumprimento dos Objetivos do Milénio.
No entanto, depois do Golpe de Estado de Abril de 2012, a pressão sobre os
recursos naturais, os florestais em particular, aumentou de forma alarmante,
tendo sido feitas várias denúncias sobre o abate massivo e selectivo de árvores
que dizimou o pau-sangue, uma das espécies com maior valor comercial. A
moratória de 1 de Abril de 2015, aprovada pelo Governo saído das eleições de
2014, viria a estancar tal
hemorragia. Mas nos últimos meses, novas denúncias foram feitas de retoma do
corte de árvores.
E muito recentemente, veio ao
conhecimento do público o arranque de um empreendimento na região de Quínara
que acarretará – no imediato – o abate de árvores no interior do Parque
de Cufada. Trata-se da construção, em Buba, de uma central elétrica térmica de
10MW, visando alegadamente o fornecimento de energia elétrica às cidades e às povoações
vizinhas de Buba e de Fulacunda, na mesma região, podendo vir a estender-se a
outras.
Das informações apuradas, trata-se
de um projeto assinado em 2007 através de um acordo de crédito entre o Banco
Comercial da Índia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau. O
projeto tem sido mantido em algum sigilo, desde a sua assinatura, e apenas veio
a público com o início das obras de construção da central e as consequentes
denúncias por parte de ativistas e organizações
ambientalistas, entre as quais a Tiniguena, feitas em Dezembro de 2016.
Estas denúncias têm por base: 1) a
experiência com projetos ambiciosos – e mal planeados -- que levaram ao
desbravamento de áreas florestais no interior deste parque sem benefícios para
as populações nem para o Estado; 2) a violação das leis em vigor na
Guiné-Bissau, bem como dos compromissos internacionalmente assumidos; 3) a
falta de enquadramento e de planeamento do projeto e o deficit de transparência
na sua execução; 4) a existência de alternativas viáveis que podem resolver melhor
o problema energético das populações; 5) os sérios riscos que este projeto
apresenta para o meio ambiente e a subsistência das populações locais e para a
resiliência da Guiné-Bissau às alterações climáticas.
1. Experiencia
anterior; Uma grande parte das florestas de Cufada foram sacrificadas aquando
da abertura da estrada que deveria ligar a zona de exploração da bauxite, na
região do Boé, à cidade fluvial de Buba, onde se previa a construção de um
porto de águas profundas junto ao Rio Grande de Buba, para evacuação daquele
minério. A estrada foi aberta em 2006, tendo a sua trajectória sido corrigida
por duas vezes, incorrendo em duplo abate de essências florestais preciosas,
devido alegadamente a erro de cálculo dos operadores…. 10 Anos depois, nem o
porto foi construído, nem foi iniciada sequer a exploração de bauxite.
Mas mais de 50 hectares de floresta
no interior do Parque e muito mais ainda no exterior foram sacrificados,
sendo que nem as populações locais nem o Estado da Guiné-Bissau retiraram
proveitos legítimos e palpáveis de tamanho sacrifício.
E 10 anos depois, há um novo projeto, o de construção da central elétrica em
Buba, que prevê o desbravamento de mais áreas florestais para o transporte da
energia entre a cidade de Buba e Fulacunda, distas de 35Km. Segundo os dados
recolhidos, a construção de postes com cabos de alta tensão para levar a electricidade,
implica desbravar uma faixa de 10m ao longo de 10Km de floresta situada no
interior do Parque de Cufada. As obras estão a ser iniciadas sem que haja garantias
de que não se repetirá a experiência traumática da fictícia estrada do Boé para
Buba, aberta sacrificando extensas áreas florestais, sem que o anunciado porto
tenha sido jamais construído nem a apregoada bauxite tenha sido alguma vez
retirada do nosso subsolo e sem que a própria estrada tenha sido construída –
só existe uma pista aberta por máquinas pesadas dentro de florestas.
Esta prática de início de projetos
ambiciosos, apresentados com argumentos da promoção do desenvolvimento das
populações locais e do país, em situações que raras vezes são de legalidade
institucional, aproveitando-se de momentos de crise ou de convulsão política,
nos quais as instituições da República estão enfraquecidas ou carecem de legitimidade,
têm vindo a proliferar na Guiné-Bissau provocando danos sucessivos irreparáveis
e gestão danosa de recursos e bens de interesse comum, que são património
nacional e por isso, pertencem a todos os guineenses e constituem um capital
precioso para o desenvolvimento das gerações presentes e futuras.
2. Violação das leis; A construção
da central já foi iniciada e o desbravamento das matas para colocação dos
postes está prestes a iniciar, sem que, mais uma vez, tenham sido feitos
previamente os estudos de impacto ambiental e socioeconómicos exigidos por Lei.
Constata-se a violação, de novo, de
um bom número de importantes leis em vigor na Guiné-Bissau ao nível nacional
(Lei-quadro das Áreas Protegidas, Lei de Avaliação Ambiental, Lei de Base do
Ambiente, Lei da Terra) e sectorial (Decreto-lei de criação do Parque de
Cufada).
Constata-se o desrespeito,
igualmente, de importantes convenções e compromissos internacionais assumidos
pela Guiné-Bissau, com destaque para a Convenção de Ramsar (relativa às zonas
húmidas) e a Convenção de Bona (relativa às espécies migradoras).
3. Falta de planeamento e de
transparência; Urge pôr fim a este negócio da madeira, que tem vindo a
desenvolver-se na Guiné-Bissau nos últimos anos, assumindo várias formas, em particular
de projetos de contornos obscuros, corrompendo desde altos dirigentes civis e
militares, até empresários e simples elementos da população, que, em situação
de crise, delapidam as nossas florestas para enriquecer rápida e
ilegitimamente, à custa de recursos de alto valor a nível nacional e
internacional, conservados para serem bem geridos em prol do desenvolvimento
durável do país e dos guineenses.
Tudo indica que este projecto de
construção de uma central térmica em Buba para distribuição de energia eléctrica
na região é mais um elefante branco de que o país está cheio, que esconde
interesses não confessos de agentes do estado e privados, mais uma vez à volta
do “negócio” da madeira.
Porque sendo um investimento de uma
empresa privada, a sua rentabilidade económica só através da “venda” da energia
eléctrica é altamente questionável, ainda mais numa região de grande pobreza
onde muito poucos poderão pagar a sua factura de energia. Donde viriam então as
receitas?
Quem irá pagar o crédito concedido pelo banco
indiano?
Acresce que a promiscuidade detectada
entre operadores do sector madeireiro com a empresa fornecedora de energia dá
razão a tal suspeição. Tratar-se-á de uma forma disfarçada do Estado financiar
o fornecimento de energia e de madeira a privados deste sector?
4. Existem alternativas! É certo que as populações rurais
carecem urgentemente de energia para poderem melhorar suas condições de vida e
de trabalho. Mas é possível fornecer-lhes uma energia limpa, aproveitando os
avanços tecnológicos permitindo recorrer à energia solar, através da instalação
de pequenas
unidades descentralizadas, de menor custo, mais fáceis de gerir com participação
das populações, seguindo a experiência de Bambadinca, onde foi instalado uma
central elétrica alimentada por painéis solares que tem vindo a fornecer luz a
toda a cidade.
O Sol, é a energia mais limpa e ao alcance de países como a Guiné-Bissau!
5. Riscos para o meio ambiente e os meios de subsistência das populações locais
Para além de altamente poluentes, contaminando o ar, a terra e a água com seus
resíduos, as centrais térmicas têm alto custo de investimento e de
funcionamento, requerendo manutenção regular e gastos astronómicos em
combustível. As florestas, são um bem precioso, que levam décadas senão séculos
a regenerar! Elas nos protegem face às mudanças climáticas e ajudam a fixar a
água nos solos, a alimentar os lençóis subterrâneos e as fontes, que fertilizam
as terras, dão de beber aos homens e a todas as outras criaturas. E é assim que
as zonas húmidas e as florestas se unem no Parque Natural das Lagoas de Cufada,
para garantir a todos os seus habitantes o bem essencial sem o qual nenhum ser
vivo consegue sobreviver: ÁGUA! Para permitir ao Parque Natural das Lagoas de
Cufada continuar a desempenhar as suas funções vitais e a aprestar-nos seus valiosos
recursos e serviços, ESTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL
ELÉTRICA DENTRO DO PARQUE DEVE SER PARADO IMEDIATAMENTE E A CENTRAL DEVE SER
DESALOJADA para uma outra localidade e reconvertida para outras formas de
fornecimento de energia mais limpa e com menos riscos em termos ambientais e
para a saúde humana! Neste sentido, as organizações signatárias desta
carta-aberta exortam as autoridades nacionais competentes para que:
1º) Cumpram e assegurem o respeito pelas Leis e Convenções internacionais
aprovadas e ratificadas pelo Estado guineense;
2º) Assegurem que nenhum abate
extensivo de árvores será feito no interior do Parque Natural de Cufada no
âmbito deste projeto de central elétrica ou de qualquer outra iniciativa
pública ou privada;
3º) Garantam a deslocalização da
central e seus ramais para outra zona fora dos limites do parque, a definir
após realização de estudos prévios de impacto ambiental e socioeconómico;
4º) Invistam seriamente em energia limpa e sustentável, encorajando o recurso à
energia solar, favorecendo a criação de parques descentralizados e de baixo
custo de fornecimento de energia renovável às populações e banindo
progressivamente as centrais térmicas que são altamente poluentes e têm custos
elevados em investimento, funcionamento e manutenção;
5º) Respeitem e façam respeitar a
moratória aprovada e em vigor, feita no intuito de parar o abate massivo de
árvores e o negócio criminoso que tem vindo a proliferar em torno da madeira e
que estão a levar à destruição das nossas florestas, constituindo um verdadeiro
crime ambiental e económico cometido contra a Nação Guineense no seu todo! Os
signatários apelam ainda aos parceiros da conservação e do desenvolvimento
durável da Guiné-Bissau no sentido de usarem de toda a sua influência para
garantir o respeito das Leis visando a boa governação dos recursos naturais na
Guiné-Bissau, assim como das Convenções e acordos assumidos pelo Estado
guineense velando pela conservação dos recursos partilhados e que constituem
bens comuns da humanidade.
