O Parlamento Europeu (PE) definiu hoje metas para a redução das emissões de CO2 dos automóveis na UE até 2030 e uma quota de mercado para os veículos com emissões nulas e emissões baixas.

Os eurodeputados propõem um objetivo de redução de 40% das emissões dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos até 2030, acima dos 30% propostos pela Comissão Europeia, e uma meta intermédia de 20% para 2025.

O PE estabelece também uma quota de mercado para os veículos com emissões nulas e com baixo nível de emissões (ou seja, os que emitem menos de 50 g de CO2 por quilómetro), que deverá ser de 35% das vendas de automóveis novos até 2030 e de 20% até 2025.

Os eurodeputados defendem que estas medidas têm de ser acompanhadas de programas específicos de reafectação, requalificação e melhoria das competências dos trabalhadores, tendo em conta as possíveis implicações no mercado de trabalho.

Os fabricantes cujas emissões médias de CO2 sejam superiores às permitidas pela legislação terão de pagar uma taxa sobre as emissões excedentárias. Esses montantes devem ser utilizados para “promover o desenvolvimento de competências e a reafectação dos trabalhadores no setor automóvel em todos os Estados-Membros afetados, em especial nas regiões e nas comunidades mais afetadas pela transição, a fim de contribuir para uma transição justa para a mobilidade com emissões nulas”, diz o texto aprovado pelo PE.

Sistema portátil para medir emissões de CO2 em condições reais.

O PE quer que a Comissão Europeia apresente, no prazo de dois anos a contar da data de aplicação do regulamento, os planos para um ensaio de emissões de CO2 em condições reais que utilize um sistema de medição de emissões portátil (PEMS), como o que foi recentemente introduzido para as emissões de óxidos de azoto (NOx).

Até o ensaio das emissões de CO2 em condições reais se tornar aplicável, o que deverá acontecer até janeiro de 2023, as medições serão feitas com base nos dados dos indicadores de consumo de combustível dos automóveis.

Carros elétricos e baterias

O PE defende que devem ser realizados investimentos suficientes e em tempo útil na produção e introdução de veículos com emissões nulas e emissões baixas, bem como nas infraestruturas de apoio necessárias, incluindo a produção, o fornecimento e a reciclagem sustentáveis das baterias.

“É necessário criar rapidamente infraestruturas de carregamento e abastecimento, a fim de fomentar a confiança dos consumidores e garantir aos fabricantes de veículos a segurança no que toca às atividades económicas. O fabrico de baterias e de células de baterias na União deve ser apoiado, se possível, perto de instalações de fabrico de veículos”, diz o texto aprovado em plenário.

Informações fiáveis sobre o consumo de combustível

O PE pede à Comissão que apresente, até 31 de dezembro de 2019, uma proposta legislativa em matéria de rotulagem para que sejam facultadas aos consumidores informações comparáveis e fiáveis sobre o consumo de combustível, as emissões de CO2 e de poluentes atmosféricos dos automóveis novos.

A partir de 1 de janeiro de 2025, os fabricantes devem comunicar à Comissão, com base numa metodologia harmonizada a nível da UE, as emissões de CO2 ao longo do ciclo de vida de todos os automóveis de passageiros novos e dos veículos comerciais ligeiros que tenham colocado no mercado a partir dessa data, acrescentam os eurodeputados.

Próximos passos

A proposta emendada, aprovada em plenário por 389 votos a favor, 239 contra e 41 abstenções, terá ainda de ser negociada com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, para se alcançar um acordo sobre a legislação final. Prevê-se que o Conselho adote a sua posição no dia 9 de outubro, devendo as negociações com o PE ter início no dia seguinte.

Contexto

A proposta legislativa hoje votada no PE propõe objetivos de redução das emissões de CO2 a nível da UE para os automóveis e os veículos comerciais ligeiros novos de 2025 a 2029 e a partir de 2030, quando comparados com os objetivos para 2021 fixados pela legislação anterior.

O transporte rodoviário foi responsável por 22% das emissões de gases com efeito de estufa da UE em 2015, com um aumento constante desta percentagem desde 1990. Os automóveis e os veículos comerciais ligeiros representaram 73% das emissões de gases com efeito de estufa do transporte rodoviário em 2015.

Estas medidas visam ajudar a UE a cumprir o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris de reduzir as emissões de CO2 em, pelo menos, 40% até 2030.

informa parlamento europeu.

"Quanto mais formos capazes de combinar as oportunidades económicas com a devida valorização e preservação ambiental, melhor asseguraremos futuro promissor para as gerações futuras" Ivo Baldé

Ao representar a delegação da UE que financiou p projecto no acto de apresentação pública do anteprojeto de regulamento de florestas comunitaria feito pela ONG Nacional Tinguena em colaboração com o Ministério da Agricultura atraves da Direção Geral das Florestas e Fauna, Ivo Balde  assegurou que o regulamento é um documento indispensável para a valorização e preservação do nosso rico patrimonio ambiental.

Na mesma ocasião Miguel de Barros afirma que o país não tem tido, nos ultimos dez anos, a capacidade de gestão no que conserne a atribuição de licenças de corte/exploração de madeira bruta.

Director Executivo da Tiniguena ONG com a iniciativa, lembra que entre 2012 à 2020, foi dificil encontrar florestas primárias na região de Cacheu e Oio porque nao cumprimento das regras de emissao de licenca de exploração de madeira sem nenhuminventário florestal que mostra o estado e saúde das florestas.

O Sociologo e também ativista, foi mais longe garantindo que a exploração anárquica das florestas potenciou a corrupção nas estruturas públicas e das comunidades locais. Dando exemplos de comunidades que puseram em causa a pertinencia de conservação de florestas e que hoje têm falta dos seus serviços ecossistémicos, recursos, até há conflito entre si e têm também maior precariedade em termos de condições de vida.

Utilizar a abordagem participativa e assegurar a partilha de responsabilidades entre o estado e as comunidades visando a sustentabilidade dos ecossistemas florestais.

 A ONG Tiniguena realiza, na próxima 4ª feira, dia 14 de Julho, a Conferencia Nacional de apresentação pública da proposta do Regulamento sobre Florestas Comunitárias na Guiné-Bissau. A elaboração do documento insere-se no âmbito das atividades do Projeto “Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis II’’, financiado pela UE.

O documento é o resultado de uma ação conjunta da Tiniguena e a Direção Geral de Florestas e Fauna que organizaram e acompanharam as missões dos consultores nas recolhas e tratamento de dados, levadas a cabo em seis regiões do país. A Conferência nacional contará com a participação dos representantes de diferentes entidades do estado, da sociedade civil e privados da capital e das regiões, assim como os representantes das comunidades onde já existem embriões de florestas comunitárias.

Os objetivos da elaboração do Regulamento de Florestas Comunitárias visam, entre outros:

Pôr à disposição dos atores nacionais implicados um documento jurídico de reforço da Lei Florestal já existente; Favorecer a gestão pacífica dos recursos florestais nesses espaços de interesses comunitários, permitindo maior partilha de responsabilidades, direitos e deveres de todas as partes implicadas e como forma de ganhar a confiança e colaboração das comunidades e reduzir a colaboração de alguns camponeses com madeireiros clandestinos; Por fim, contribuir para a preservação dos ecossistemas florestais e da biodiversidade local e nacional.

A iniciativa partiu da constatação da existência de elevada sobre-exploração dos recursos florestais e

da aceleração da perda de espaços com coberto florestal, causada pela expansão alarmante da monocultura de plantações de caju, pelas queimadas na agricultura itinerante, pela invasão criminosa dos madeireiros ilegais, sob a cobertura de um poder judicial fraco que estimula a impunidade contra os infratores.

No final da validação pública e introdução de contribuições técnicas, o documento será entregue à entidade do Governo vocacionada para a supervisão política da gestão do desenvolvimento rural sustentável, que, por sua vez, levará a proposta em causa para a aprovação pelo Conselho de Ministros.