Utilizar a abordagem participativa e assegurar a partilha de responsabilidades entre o estado e as comunidades visando a sustentabilidade dos ecossistemas florestais.

 A ONG Tiniguena realiza, na próxima 4ª feira, dia 14 de Julho, a Conferencia Nacional de apresentação pública da proposta do Regulamento sobre Florestas Comunitárias na Guiné-Bissau. A elaboração do documento insere-se no âmbito das atividades do Projeto “Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis II’’, financiado pela UE.

O documento é o resultado de uma ação conjunta da Tiniguena e a Direção Geral de Florestas e Fauna que organizaram e acompanharam as missões dos consultores nas recolhas e tratamento de dados, levadas a cabo em seis regiões do país. A Conferência nacional contará com a participação dos representantes de diferentes entidades do estado, da sociedade civil e privados da capital e das regiões, assim como os representantes das comunidades onde já existem embriões de florestas comunitárias.

Os objetivos da elaboração do Regulamento de Florestas Comunitárias visam, entre outros:

Pôr à disposição dos atores nacionais implicados um documento jurídico de reforço da Lei Florestal já existente; Favorecer a gestão pacífica dos recursos florestais nesses espaços de interesses comunitários, permitindo maior partilha de responsabilidades, direitos e deveres de todas as partes implicadas e como forma de ganhar a confiança e colaboração das comunidades e reduzir a colaboração de alguns camponeses com madeireiros clandestinos; Por fim, contribuir para a preservação dos ecossistemas florestais e da biodiversidade local e nacional.

A iniciativa partiu da constatação da existência de elevada sobre-exploração dos recursos florestais e

da aceleração da perda de espaços com coberto florestal, causada pela expansão alarmante da monocultura de plantações de caju, pelas queimadas na agricultura itinerante, pela invasão criminosa dos madeireiros ilegais, sob a cobertura de um poder judicial fraco que estimula a impunidade contra os infratores.

No final da validação pública e introdução de contribuições técnicas, o documento será entregue à entidade do Governo vocacionada para a supervisão política da gestão do desenvolvimento rural sustentável, que, por sua vez, levará a proposta em causa para a aprovação pelo Conselho de Ministros.