Estudo que permitiu obter conhecimentos e ter uma visão abrangente sobre a actual situação e da forma como estão a ser geridos os processos de exploração dos recursos florestais.
A Guiné-Bissau é um país costeiro da África Ocidental que pela sua localização entre as eco- regiões do domínio sudano-saheliano e guineo-congolês apresenta uma grande variedade de formações florestais e consequentemente uma grande riqueza florística a qual sustenta uma gama muito variada de fileiras produtivas assente na exploração de produtos florestais lenhosos e não lenhosos.
Os ecossistemas florestais através dos seus bens e serviços constituem hoje a base económica e de subsistência para a maioria da população guineense e contribuem enormemente para o bem-estar e para a qualidade de vida dos guineenses.
A manutenção dos ecossistemas florestais alavanca e suportam os diferentes mecanismos de resiliência sociais e naturais contra os diferentes fenómenos relacionados com as alterações climáticas. O potencial de produção e exploração da madeira desses ecossistemas florestais foi reconhecido no período colonial, originando inclusive estudos específicos sobre as características das madeirais de diferentes espécies comercializáveis e a instalação de algumas indústrias.
Nos primórdios da independência estudos mais exaustivos, entretanto com algumas lacunas, estimam esse potencial e determinam as taxas de exploração sustentáveis uma vez tratar-se de recursos renováveis. Decorridos mais de trinta anos, embora caducos e desatualizados, os dados desses estudos, são ainda hoje utilizados na definição das políticas florestais, ou seja, na administração, nos planos de desenvolvimento e de uso das florestas com todas as suas consequências. Além da inadequação dos dados básicos para a planificação e administração a floresta guineense ainda sofre de outras pressões que originam a sua permanente degradação, nomeadamente, através da seca, das queimadas para diversos fins, da expansão da frente agrícola e em especial do caju, cortes para a produção de energia lenhosa e cortes abusivos e descontrolados para a produção de madeira para uso domestico e para a exportação. Todos estes fenómenos se aceleram com o aumento da taxa de crescimento demográfico. Mas nos últimos anos a desorganização, o disfuncionamento e a anarquia instalada nas estruturas de gestão do sector florestal, nomeadamente da Direcção Geral de Floresta e Fauna e da Brigada de Protecção da Natureza da Guarda Nacional, aliado a um aumento da procura internacional, nomeadamente do mercado chinês, que está na origem de cortes de cortes abusivos e ilegais de troncos concentrados numa única espécie o Pô-de-Sangue (Pteurocarpus erinaceus).
As leis e os regulamentos do sector foram completamente contornados criando uma anarquia total no sector florestal e uma clara e evidente falta de conformidade e respeito pelas regras de proteção ambiental e da biodiversidade, estimulando a corrupção, os ilícitos e os desvios de procedimentos. Esta desorganização e disfuncionamento não podem ser dissociados das reiteradas situações de instabilidade politica que a Guiné-Bissau experimentou nas últimas décadas e em especial a criada com o golpe de militar de Abril de 2012.
A onda de cortes e exportação de troncos “sachados” que já existia desde 2004, atingiu proporções alarmantes entre 2012 a 2014, afectando nomeadamente as Regiões de Oio, Bafatá e Gabú, e para cobrir a grande procura de troncos desta espécie sobretudo pelo mercado chinês. Estima-se que os volumes de exportados em 2014 ultrapassaram quatro vezes e meia os volumes sustentáveis de exploração estimados pelos estudos do Atlanta-Consult de 1995 que era de 20.000 m3 para diferentes espécies comercializáveis na Guiné-Bissau, com agravante deste corte e exportação ter sido concentrado e direcionado para uma única espécie o “Pô-de- sangue (Pteurocarpus erinaceus). Aliás salienta-se que, o volume de corte nesse período ultrapassou largamente os volumes exportados.
Este fenómeno de corte direcionado ao “Pô-de- sangue” e de outras espécies florestais de madeira valiosa teve uma dimensão sub-regional, para não dizer mesmo continental. 5 Esta situação envolveu elementos de vário seguementos da sociedade guineense, estrangeiros nomeadamente, os guineenses da Republica da Guiné diretamente envolvidos na actividade de corte e carregamento e chineses que tinham um monopólio de compra e exportação. As comunidades locais inconformaram-se com esta situação que se desenvolvia nos seus respectivos territórios. A acção cívica da sociedade civil evidenciou a real dimensão do problema e fez despoletar a consciência cívica e uma onda reivindicativa para pôr cobro à situação. É neste contexto que o primeiro Governo saído das eleições de 2014, a 1 de Abril de 2015, decreta uma moratória de 5 anos sobre o abate de árvores e exportação da madeira em “sacho” e cria uma Comissão Interministerial para verificar os ilícito e confiscar todas as madeiras ilegalmente cortadas e instrui o MDRA a iniciar um programa de reflorestação, assim como, um programa de comunicação, informação e sensibilização à opinião pública nacional e internacional sobre a situação das nossas florestas e dos esforços de conservação bem-sucedido em curso no país. Neste processo, sobressaiu a importância e a necessidade de implementar mecanismos sustentáveis para uma gestão transparente participativa e durável das nossas florestas, como um bem comum público.
É nessa perspetiva que se enquadra o presente estudo, o qual pretende orientar e produzir pistas de apoio ao desenvolvimento de mecanismos para uma participação responsável e transparente das OSC na gestão sustentável deste importante sector, nomeadamente na fiscalização, monitorização, gestão e exploração dos recursos florestais Os seus resultados tem por base entrevistas e oscultação à actores chaves, visitas de terreno e uma analise aprofundada da documentação existente sobre o sector florestal.
O factor limitante do estudo prende-se com a não existência de dados de referência mais recentes sobre o sector o que dificulta uma analise mais exaustiva, holística e diacrónica. Durante o período em análise constatou-se a existência de um quadro legislativo que apesar de algumas lacunas mas se bem aplicado poderia evitar o que aconteceu isso porque, a competência de combate à ilícitos está repartida pelas diferentes estruturas do Estado. Entretanto a grande carência em recursos técnicos, humanos, materiais e financeiros quer por parte das estruturas estatais mas principalmente por parte das OSC constituía o “Calcanhar de Aquiles” quanto as capacidades de implementação das Leis, fraca coordenação institucionais à nível central e das estruturas desconcentradas, ao que se pretende que é uma gestão sustentável e monitorização na exploração dos recursos florestais.
A moratória de Abril de 2015 interditando o abate de árvores e a exportação de medeiras mas mais do que isso, determina uma campanha de reflorestação visando o atenuar da crítica situação à que se chegou pode alavancar a emergência da possibilidades de sinergias entre as instituições públicas e provadas do setor, para salvaguarda do nosso património florestal. As necessidades de uma melhor organização de todos os atores, como por exemplo a criação de diferentes fileiras dos produtos florestais, poderia proporcionar mais rendimentos aos atores quer público quer privado em especial as OSC e as comunidades locais. Entretanto, a grande fragilidade e instabilidade institucionais que tem caracterizado o País nos últimos 20 anos, deixa sérias preocupações quanto a possibilidade de resultados satisfatórios. Tendo em conta essas incertezas, pensamos que a melhoria e o reforçar da participação das OSC na gestão e monitorização da exploração dos recursos florestais permitiria uma maior sustentabilidades nas atividades do setor.
Esse maior engajamento das OSC teria que passar 6 pela sua participação por exemplo, na imperiosa revisão e regulamentação da Lei Florestal, onde se preveria a sua participação direta ou por representatividade no Conselho Técnico Florestal, um órgão crucial, que merece ser reposta a sua importância em todo o processos de gestão e exploração dos recursos florestais.
fotos: Amadú Tidjane
