​Miguel de Barros defende introdução de questões ambientais nos currículos escolares em Cabo Verde

A mobilização para o combate às alterações climáticas, em Cabo Verde, deve começar nas escolas, com a introdução de questões ambientais nos currículos. A ideia é gerar consciência ambienta.

Em entrevista concedida à Rádio Morabeza, em Abidjan, capital económica da Costa do Marfim, o director-executivo da organização não governamental guineense, Tiniguena, Miguel de Barros, diz que a escola é um elemento determinante num momento em que as mudanças climáticas constituem uma grande ameaça global.

“O sistema de ensino deve incorporar todos os elementos de formação que permitam a disseminação de conteúdos, desde tenra idade para que depois, nessa transição, seja possível, por exemplo, ligar a gestão da seca à questão do sistema produtivo e isso possa levar a uma maior capacidade de rentabilizar aquilo que a terra pode dar”, defende.

“Acho que a escola é um elemento determinante, assim como o mercado, porque não é o mercado que determina o nosso consumo, mas os valores associados ao conhecimento que temos”, complementa.

Por outro lado, o activista entende que há necessidade de maior formação da sociedade cabo-verdiana para uma melhor compreensão de questões ligadas aos oceanos. Miguel de Barros lembra que ao Governo cabe a responsabilidade de definir políticas públicas, mecanismos de acesso ao financiamento e, ao mesmo tempo, articular para gerar um ecossistema que permita enfrentar as mudanças climáticas a partir de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável.

“Para que isso aconteça, o papel dos movimentos sociais é fundamental em termos de pressionar o próprio Estado e de serem proponentes de políticas públicas mais assertivas que vão ao encontro, não só das suas expectativas, mas também das suas capacidades. Numa perspectiva mais ampla da sociedade civil, tem que haver um olhar muito mais direccionado sobre como é que a comunicação social pode desempenhar esse papel, não sendo só enquanto um actor que é chamado para difundir conteúdos, mas um actor que entra na concepção dessas políticas de uma forma participativa”, realça.

Miguel de Barros acredita que Cabo Verde poderá chegar a um nível de concertação social entre o Estado, sector privado, ONG comunicação social, associações profissionais e comunitárias e conseguir chegar a uma capacidade de maior gestão dos eventos severos.

As consequências das mudanças climáticas incluem secas intensas, escassez de água, incêndios severos, aumento do nível do mar, inundações, derretimento do gelo polar, tempestades, declínio da biodiversidade, entre outras. A universalização da compreensão dos riscos impostos pela mudança do clima e uma consciencialização social sobre o tema são primordiais, porque em causa está a sobrevivência das pessoas.

Por: Fretson Rocha Rádio Morabeza

Fotografia arquivo de ATS.

Reforçar a reorganização do sector privado; revisão do código de investimento privado; revogacão do despacho que instituiu o sistema de fornecimento de combustíveis à atividade da pesca (tanquer) entre outro foram as recomendações da Conferencia Nacional sobre as Pescas.

Foram três dias de trabalho “07, 08 e 09 de dezembro de 2022, sob lema “Nô Pis Tem Balur” (o nosso peixe tem valor), a Conferência Nacional sobre as Pescas, organizado pelo Ministério das Pescas, através da Direção Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, em colaboração com a UE, sob alto patrocínio de Sua Excelência Umaro Sissoco Embalo, Presidente da República da Guiné-Bissau, e Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governos da CEDEAO.

Evento que juntou diferentes participantes desde representantes do Corpo Diplomático, das Organizações Internacionais, do Poder Tradicional, Quadros do Ministério das Pescas, Setor Privado, Operadores Econômicos, diferentes instituições estatais, ONGs parceiros de desenvolvimento e Estudantes Universitários tem como objetivo pensar as pescas no país e como domesticar a pesca industrial foi presidido pelo PR General Umaro Sissoco embalo.

Nove (9) temas marcaram o evento:

i) Subsetor da Pesca Artesanal, (Transformar o Potencial em Oportunidades);

(ii) Subsetor da Pesca Industrial,( Inverter o Paradigma e Domiciliar Actividades da Pesca a Nível Nacional);

(iii) Investigação Cientifica Pesqueira, (Presença dos Recursos e das Pescarias, e Desafios da Valorização e da Exportação do Pescado Nacional);

(iv) Controlo e Fiscalização das Actividades de Pesca, (Instrumento de Gestão e Mecanismos de Exercícios da Soberania Nacional);

(v) Desafios do Sector Privado e a Integrenção das Pescas na Economia Nacional;

(vi) Politicas, Leis e Regulamentos para a Gestão Sustentável das Pescarias e do Sector;

(vii) Contributo das Áreas Marinhas Protegidas e seu Papel na Sustentabilidade das Actividades da Pesca na Guiné-Bissau;

(viii) Parceria de Pesca e Apoio Setorial; e por último

(ix) Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da Aquacultura.

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O sector da pesca artesanal é de suma importância para a economia e subsistência do povo guineense, ela assume uma enorme dimensão socioeconómica visto que, constitui a principal fonte de fornecimento de proteína animal, absorve uma elevada quantidade de mão-de-obra, tanto como atividade económica principal, secundária e de subsistência, fonte de rendimento importante para os jovens e mulheres e contribui significativamente para a emancipação económica das mulheres. É segmento fulcral na transformação, distribuição e comercialização do pescado no mercado nacional, dando indicação de um empresariado a emergir na pesca artesanal, cujos promotores são as mulheres.

Nos primeiros anos da independência, deu-se o inicio a criação de projectos de desenvolvimento da pesca artesanal, iniciando por projeto de Bubaque e o de Cacheu. Num total de 6, estes projectos foram todos financiados pela ajuda externa e animados pela Direcção Geral da Pesca Artesanal ‘DGPA.

v  Projeto da Pesca Artesanal de Bubaque, criado com a cooperação sueca em 1977;

v  Projeto da Pesca Artesanal de Cacheu, cujo início foi apoiado pela USAID em 1981 e retomado pela CEE em 1982;

v  Projeto da Pesca Artesanal de Farim, pela Suecia em 1984;

v  Projeto da Pesca Artesanal de  Quínara, por uma ONG francesa em 1986;

v  Projeto da Pesca Artesanal de Tombali, com uma ONG Italiana, em 1988; e por fim, Projeto da Pesca Artesanal de Biombo, financiado e executado pelo TCP/FAO.

   

A definição da atividade da Pesaca Artesanal na Legislação da República da Guiné Bissau, é considerada como uma actividade da pesca praticada nos rios, estuários ou no mar territorial, por embarcações propulsionadas por remos ou velas ou motores fora de bordo, de potência inferior ou igual a sessenta (60 cv), cujo comprimento não ultrapasse dezoito (18) metros.

Em função das características naturais e geográficas da zona costeira da Guiné-Bissau e das características das embarcações e respetivas potências de motores, são estabelecidas zonas de ordenamento da pesca artesanal.

Essas zonas de pesca artesanal são medidas a partir das linhas de base e compreendem:

a)      Aguas interiores não marítimas;

b)     Aguas interiores marítimas;

c)       Mar territorial

As artes mais usadas no exercício da faina da Pesca Artesanal compreendem as redes de deriva, redes de emalhar, linha e palangre.

A pesca artesanal constitui uma actividade primordial para a economia da Guiné-Bissau, não apenas como factor determinante de equilíbrio alimentar do país e de combate à pobreza, mas também como fonte de rendimentos para uma parte significativa da população.

Segundo os resultados dos inquéritos socioe-cónómicos, realizados pela DGPA, em colaboração com o CIPA, em 2020, no país operam:

Ø  2.407 pirogas, entre as quais 27,1% motorizadas, apontando para um aumento de 10,9% em relação aos 16,2% das pirogas motorizadas publicadas nos estudos realizados em 2011;

v Produção

Já em 2020, os dados de inquéritos indicam que a produção da Pesca Artesanal aponta para:

Ø  38.910 ton, representando um aumento de 77,7 % em relação aos estudos realizados em 2011;

Ø  13.531 ton representam a produção de pesca a pé, destinado ao consumo do mercado interno;

Ø  De acordo com estes estudos, as exportações efetuadas situam a volta de, 1,36 % para demersais, 0,8 % para pelágicos G, 0,96 % para crutáceos e 1,8 % para moluscos;

Ø  21.890 ton / ano, é o total das exportações de produtos da pesca artesanal efetuadas em 2011, segundo os resultados de inquéritos;

Ø  95 % do pescado desembarcado para o consumo do mercado interno provém da pesca artesanal.

A contribuição na balança orçamental, segundo os dados do INE, aponta para os 43 % das receitas globais internas, sendo o produto interno bruto ‘PIB’ de 3,2 % (INE).

As políticas adotadas pelo governo, para o desenvolvimento do sector das pescas, assentam-se nos seguintes instrumentos legais:

(i)      Lei Geral das Pescas; (ii) Regulamento da Pesca Artesanal; (ii) Despachos; (iv) Memorandos; (v) Acordos; (vi) Planos anuais de gestão das pescas; (vii) Plano Estratégico de Desenvolvimento das Pescas e Aquacultura; (viii) Programa do Governo para o Sector das Pescas.

No Plano Estratégico para o Desenvolvimento das Pescas e Aquacultura ‘PEDPA’, o objectivo geral da componente da Pesca Artresanal, é de fornecer uma base de apoio ao desenvolvimento durável, orientada e descentralizada do sub-setor da pesca artesanal na Guiné-Bissau, assente nos três sub-objectivos específicos:

Ø  O desenvolvimento durável da Pesca Artesanal e  promoção de Aquacultura;

Ø  A promoção da Pesca Artesanal, através de projetos de criação de polos estruturantes nas regiões;

Ø  Amelhoração dos circuitos e condições de comercialização de produtos da Pesca Artesanal.

Apesar do esforço despendido pelo governo no sentido de fazer alcançar os objetivos preconizados, persistem alguns constrangimentos, que dificultam a implementação das políticas definidas para o sub-setor, tais como:

1)      Permanente Instabilidade institucional e governativa;

2)      Deficiência de políticas de capacitação e valorização do pessoal técnico-administrativo;

3)      Fraca capacidade de pesquisa pesqueira;

4)      Ausência de programas e projetos de formação e capacitação dos pescadores artesanais nos domínios de navegação e segurança no mar e em técnicas modernas de pesca.

Em termos de perspectivas, a Guiné-Bissau prevê as seguintes ações:

Ø  Implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento das Pescas e Aquacultura (PEDPA) (2023 – 2027);

Ø  Réplica dos programas/projetos que visam a definição e implementação do período de repouso biológico, nas rias;

Ø  Promover controle e seguimento de todas as actividades da pesca artesanal;

Ø  Domiciliação das atividades de desembarque dos produtos da pesca artesanal;

Ø  Valorização de produtos com destino ao mercado subregional;

Ø  Reestruturação e relançamento das Delegacias Regionais das Pescas;

Ø  Capacitação e valorização do pessoal tecno-administrativo da DGPA;

Ø  Com base nas potencialidadees existentes, priorizar a promoção de produtos nacionais;

Ø  Promoção do Desenvolvimento da Aquacultura;

Ø  Instalação e consolidação do Centro de Formação Pesqueira, na cidade de Bolama;

Ø  Construção dos centros de processamento, transformação, conservação e venda de pescado;

Ø  Formação dos Pescadores Artesanais e das mulheres Transformadoras e comercializadoras (reforço d/ capacidades);

Ø  Organização e legalização das Associações e dos pescadores, através das ONGs Profissionais;

Ø  Realização das ações de fiscalização participativa apoiadas pelo sistema de co-gestão dos recursos marinhos e costeiros locais, "Rio Grande de Buba, Rio de Cacine,Rio de Cacheu";

Ø  Aprovisionamento regular em materiais e equipamentos de pesca.

Bissau, acolhe hoje e durante trêe dias Conferencia Nacional sobre as Pescas. Um evento organizado pelo Ministério das pescas.

A Guiné-Bissau um país costeiro cuja a impprtancia da pesca artesanal assume uma grande dimensão socioeconomica visto que constitui principal fonte de fornecimento de proteína animal, absprve uma grande quantidade de mão-de-obra, um fonte de renda importante para a juventude e mulheres, cotribui significativamente na emancipação economica das milheres.