A poluição por plásticos continua a ser um desafio global com consequências ambientais, económicas e sociais de grande alcance. Em resposta a esta questão urgente, está em curso um esforço concertado para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho, através do Comité de Negociação Intergovernamental (INC).
Bissau acolhe nos dias 13 e 14 do corrente mês o Workshop sobre "Diálogo nacional entre as partes interessadas sobre a poluição por plásticos - reforço das capacidades técnicas e jurídicas e facilitação do desenvolvimento do Plano de Ação Nacional" organizado IUCN e GRID Arendal, em colaboração com o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, no âmbito do projeto AFRIPAC: "Projeto "Desenvolvimento de Capacidades Eficazes para o Tratado Mundial sobre Plásticos em África que procura alargar as necessidades de capacidade de participação nas reuniões do INC para o Tratado.
visa, reunir as partes interessadas da Guiné-Bissau para reforçar as capacidades nacionais e os preparativos para a reunião do Comité de Negociação Intergovernamental INC-4 e a abordar as necessidades nacionais relacionadas com a passagem da monitorização dos dados sobre comércio e resíduos para ações mensuráveis.
As principais atividades do encontro incluem:
1- Uma sessão para reforço de capacidades técnicas e jurídicas para dotar as partes interessadas dos conhecimentos e competências de base científica necessários para contribuírem efetivamente para as negociações.
2- Uma panorâmica dos progressos realizados nas negociações até à data e do que se espera do INC-4, com destaque para as implicações para as delegações nacionais.
3- Exploração do comércio e monitorização de dados de resíduos para ações e medidas mensuráveis num Plano de Ação Nacional, envolvendo as partes interessadas para validar os dados existentes e identificar lacunas ou discrepâncias. Esta sessão incluirá também uma análise das políticas nacionais relacionadas com a poluição plástica e procurará obter contributos das partes interessadas para informar o desenvolvimento de políticas.
A sessão técnica centrar-se-á nos seguintes temas: a) produtos químicos e polímeros que suscitam preocupação; b) produtos de plástico problemáticos e evitáveis, incluindo produtos de plástico de curta duração e de utilização única, microplásticos adicionados intencionalmente; e c) conceção de produtos/circularidade.
Espera-se no final do encontro, melhoria na compreensão do processo de negociação do tratado e das suas implicações para a governação da poluição por plásticos, e envolvimento informado das partes interessadas.
Reforçadas capacidades técnicas e jurídicas dos participantes em contribuírem eficazmente para as negociações do tratado e para a aplicação de medidas de atenuação da poluição por plásticos a nível nacional.
Melhoria da monitorização dos dados relativos aos plásticos para uma tomada de decisões informada e para o desenvolvimento de políticas.
Avaliação informada da política nacional, com contributos de diversas partes interessadas.
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