Continuidade
SOBRE DIAGNÓSTICO DO SECTOR FLORESTAL FEITO PELA TINIGUENA.
Historicamente, as secas verificadas nos anos setenta (70) e oitenta (80), isto é no período pós- independência, estiveram na origem de medidas consequentes para a conservação dos recursos florestas guineenses, pois que, demonstraram a necessidade de definir estratégias e políticas para o sector florestal, as quais basearam-se em estudos técnicos e científicos à salientar neste particular, a importância dos inventários florestais nacionais realizados em 1978 e 1985. Entretanto estas medidas não tiveram continuidade. Entenda-se que, um inventário florestal nacional é um inventário extensivo, que visa obter informações qualitativas e quantitativas dos recursos existentes, e que cobrem todo o território nacional/país, e tem como objetivo principal a obtenção de informações de base para a definição de políticas florestais, para a administração florestal do país e para a elaboração de planos de desenvolvimento e de uso das florestas tais como, a viabilidade para instalação de indústrias do setor, uso alternativo do solo, etc. Dessa época resultaram os estudos tendentes a organizar o sector florestal (Ex.: SCET- Internacional 1978 & Atlanta Consult 1985). O primeiro estudo realizado o do SCT, procurou definir o potencial da produção agrária e da produção florestal em particular e em consequência, as quantidades racional e sustentavelmente exploráveis, assim como, a capacidade de exploração e de transformação a instalar, ou seja, os números de serrações que devem ser autorizadas. Este estudo exaustivo do SCET apontavam para 2.250.100 ha e a de Atlanta Consult 1985, apontava para 2.034.000 ha de superfície florestal nacional.
Quadro N.º_1_: Tabela comparativa das superfícies florestais dos últimos dois inventários florestais Scet-International - 1978 era de 2.250.100 (ha), no inventario da Atlanta Consult de 1985 eram já 2.034.284 (ha) a Diferença é de 215.816 (ha). Fonte: GDFF- Documento de Política de Desenvolvimento Florestal – 2010.
De referir de que, os dados comparativos dos dois Inventários Florestais Nacionais no quadro acima, não incluem dados sobre mangais e palmeiras. Salienta-se igualmente que, esses dois inventários apesar de terem sido dos mais exaustivos realizados na Guiné-Bissau, fornecem exclusivamente dados globais sobre o potencial lenhoso em pé, sem no entanto confinarem essas dadas às espécies mais procuradas no mercado (comercializáveis) e tipos de formações florestais existentes. Entretanto, em termos técnico- científicos, os dados sobre as frequências e sobre os volumes por espécies e por categoria de corte ou seja a estrutura dos povoamentos, são indispensáveis para uma boa planificação e gestão das diferentes formações florestais existentes nas regiões e sectores do país. A comparação dos resultados desses dois últimos inventários florestal, apontam para um decrescimento de cerca de 215.816 ha, ou seja cerca de 9.6 % da superfície florestal nacional em apenas 7 anos, isto sem contar com o processo de transformação da estrutura do coberto vegetal de florestas mais densas e húmidas para as florestas mais raras e secas, e a grande extensão de florestas degradas e/ou fragmentadas. Os resultados desses inventários, já de si, com muitas lacunas são hoje mais do que caducos, mesmo assim, continuam a ser utilizados como instrumentos de planificação do sector e em especial na determinação do potencial de corte e na concessão de licenças como sendo dados atuais e representativos do estado atual das nossas florestas. Em consequência, o volume de corte anualmente licenciado ultrapassa as capacidades de regeneração e produção das florestas. Ou sejam, estes volumes ultrapassam de longe a capacidade máxima e sustentável de extração porque, os dados de base utilizados nos processos decisionais inerentes, já não 10 correspondem a realidade atual, pelo que, a consequência logica é a degradação e a fragmentação progressiva das florestas naturais. Decorridos 31 anos depois, sem que tenha sido feita nenhuma avaliação do potencial florestal, e tendo em conta os dados referentes à taxa de desflorestação e depois de que aconteceu no período 2012 a 2014, continuamos a admitir que, ainda dispomos de uma superfície florestal de 2.030.284 ha. As florestas para além do seu valor intrínseco, possuem outros múltiplos valores sociais, económicos, importantes funções ecológicas e de proteção dos solos e das bacias hidrográficas, na regulação do ciclo hidrológico, até o seu valor económico pecuniário e não pecuniário dos numerosos produtos que se podem extrair das florestas. As florestas e as actividades que lhes estão associadas, têm um elevado potencial na melhoria das condições de vida das populações rurais em especial e na gestão e impulsão do desenvolvimento económico, graças às fortes relações intersectoriais que as caracterizam. Para muitos, as florestas constituem o seu sustento, abastecendo-os de plantas comestíveis e medicinais, de carne de animais silvestres, frutas, mel, refúgio, lenha e carvão como principal fonte de energia doméstica e de vários outros produtos, em torno do qual, erigem os seus valores culturais e espirituais. Para além dos produtos lenhosos e não lenhosos, a floresta ainda tem outras nobres funções como as de suportar a vida pois, conservam e reproduzem a fertilidade dos solos, o ciclo de água, de carbono e de oxigénio, o que está na origem da manutenção da produtividade agrícola, contribui para a manutenção das bacias hidrográficas e na reprodução dos recursos haliêuticos. Além do mais, a floresta, ou seja as florestas sagradas, têm um papel muito fundamental na reprodução social das comunidades étnicas, nomeadamente como sítio de iniciação, de transmissão de conhecimento e de empoderamento de práticas, saberes e hábitos que tornam o individuo como uma entidade com direito na sua respetiva comunidade. A escala mundial, as florestas desempenham um papel crucial na regularização do clima, do ciclo hidrológico e constituem um dos principais sumidouros de carbono do Planeta. A sua conservação, impede portanto, o aumento do efeito estufa e consequentemente a manutenção da qualidade de vida das populações. Mas também, nos casos específicos como os da Guiné- Bissau, conferem resiliência aos sistemas sociais e naturais em relação as mudanças climáticas e os seus impactos. A grande superfície do mangal e a dinâmica que o caracteriza este tipo de formação vegetal afirma-o como um dos mecanismos naturais mais efetivos de proteção da zona costeira contra a subida do mar e a erosão costeira e também como uma zona de produção biológica que sustenta através da cadeia alimentar, a reprodução dos recursos haliêuticos. No interior continental as florestas de galerias, secas e semi-secas contribuem para amenizar o clima e servem de habitats a grande diversidade de espécies terrestres e florestais. As florestas garantem o necessário equilíbrio ecológico e por isso, ela é cada vez mais reconhecida como um espaço de importância fundamental para a manutenção dos valores naturais, para a segurança alimentar e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Apesar das suas funções ecológicas e socioeconómicas as florestas são objecto de pressões variadas. Em muitos países menos desenvolvidos como é o nosso, as florestas têm sido utilizadas, primeiramente para a subsistência das necessidades das populações e também para satisfazer as diferentes procuras interna, quase sempre limitadas a produtos de baixo valor acrescentado mas, de elevado valor social como é o caso da lenha e do carvão vegetal, enquanto principal fonte de energia doméstica da maioria das populações desses países menos desenvolvidos.
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