Continuidade.
Histórico e Contexto Geral do Sector Florestal na Guiné-Bissau parte III
O crescimento exponencial da população, está na origem do aumento da procura de material
lenhoso - nomeadamente da lenha nos meios rurais e do carvão, nos centros urbanos, como a
principal fonte de energia doméstica,- e no grande desenvolvimento/aumento da frente agrícola
fortemente marcado pelo sistema de agricultura de planalto, agricultura itinerante - corte e
queima - e, por um aumento anárquico de plantações de cajueiros, são das principais causas da
degradação do coberto florestal na Guiné-Bissau, e em especial, da madeira para exportação e
indústrias nacionais, igualmente por outro lado, a procura de matéria-prima para as industrias
nacionais (mobiliário, construção civil, etc.), a procura de produtos acabados no mercado
domestico e finalmente a grande procura do mercado sub-regional e internacional de
determinados produtos florestais e no nosso caso respetivamente, o carvão e a madeira e em
especial o Pau de sangue, tem levado à uma exploração desenfreada, descontrolada e abusiva
das florestas
A procura constante de novas terras para as produções agrícolas, em especial a expansão da
cultura do caju de há algum tempo a esta parte, estão muito relacionados com a desmatação e
queimadas e, com a substituição das florestas originais naturais pela monocultura do caju.
À
estes factos, podemos ainda associar os efeitos das queimadas muito frequentes no quadro de
regeneração de novas pastagens, para as actividades de caça, para apicultura, etc.
Em resumo estes fatores aliados à fatores naturais (escassez de água/seca, sahelização, efeitos
das alterações climáticas, etc.) têm contribuído para uma significativa redução e mudança do
coberto vegetal que está a evoluir de florestas mais húmidas e/ou secas densas e altas para
florestas secas raras e savanas.
Factores de ordem institucional e jurídico-regulamentares estão igualmente na base do fraco
desempenho das estruturas de gestão do sector florestal.
Pois pode-se acrescentar aos factos acima mencionados, a grande fragilidade institucional da
Direcção Geral de Floresta e Fauna, a qual se acrescenta a ausência total de investimentos no
sector, a fuga dos quadros especializados e mais experimentados, já de si exíguo, para outras
instituições. Aliás esta situação
Salienta-se igualmente neste contexto, as reformas inconclusivas do sector da defesa e de
segurança que originou a passagem do Corpo de Guardas Florestais que pertenciam a Direção
Geral das Florestas para a Guarda Nacional (GN)1
. Esta “reforma” transfere a competência da
fiscalização dos ilícitos do sector florestal para esta nova estrutura da Guarda Nacional (GN) a
Brigada de Proteção de Natureza e Ambiente, estrutura per si com muitas fraquezas técnicas
mas que, num contexto de instabilidade político-militar resultante do golpe de estado de Abril de
2012, passou a ditar os procedimentos, os mecanismos de gestão e exploração do sector
florestal, a qual teve por base uma perspetiva cada vez mais repressiva, mercantil muito
infestada de atos de corrupção, levando às consequências experimentadas posteriormente neste
sector durante o período em análise.
Esta nova perspetiva comercial e mercantil subverteu e muito os procedimentos legais criando
uma anarquia total em termos sobretudo de exploração e de gestão dos recursos florestais com
evidentes situações de suborno e aliciamento generalizado à quase todos os níveis das
estruturas de gestão do sector florestal, ao nível central na DGFF até ao nível das regiões, das
Delegacias Florestais e dos que deveriam fiscalizar os atos ilícitos.
Estes novos procedimentos, levaram à contornos flagrantes da Lei Florestal. Aliás, é na base
deste procedimento que os troncos passaram a ser sachados e considerados “madeira
transformada”, que ao nosso ver, embora sachados continuam a ser troncos, cuja exportação
está e continua a ser proibida (Art. 18, n.º 1, Dec. Lei n.º 5/2011), mas que, subvertendo a Lei,
passaram a ser drenados, vendidos e até exportados como madeira transformada e com
certificados de origem - documento obrigatório para a exportação de madeira - passados pelo Direção Geral das Florestas e Fauna que é a única entidade que em termos legais detém esta
atribuição/prerrogativa.
No Artº. 17 da Lei Florestal em vigor, diz que, a “Proibição do abate, recolha e transporte de
produtos florestais do pôr ao nascer do sol. Toda a atividade que vise em geral o abate, recolha
ou a captura dos recursos que integram o domínio florestal, nomeadamente o abate de árvores,
de espécies faunísticas e cinegéticas, corte de madeira bem como a recolha e respetivo
transporte, é proibida do pôr ao nascer do sol, salvo autorização especial e devidamente
fundamentada da DGFF”.
Entretanto e apesar desta proibição na Lei, no período de 2012/2014,
a maioria da madeira drenada para o Porto de Bissau, foi feita de noite e muitas vezes,
escoltados por elementos da Guarda Nacional e das Forças Armadas fardados o que
pressupões conivências de indivíduos ligados à essas instituições.
Da gestão da exploração florestal por conceções florestais geridas por empresas madeireiras,
passou para uma situação em que, cada um que pudesse comprar ou alugar um moto-serra,
poderia obter uma autorização/“licença” não de corte, mas sim, “licença de drenagem ou de
desmatação” mas que entretanto são utilizadas para abater árvores e serrar madeira em plena
floresta desde que, tivessem a proteção de alguém bem posicionado nas estruturas de comando
da GN ou Forças Armadas, contornando assim todas as disposições legais que atribuem
exclusividade de corte às empresas madeireiras com serrações instaladas.
Alguns titulares de concessões, alegando possuírem CONTRATOS DE GESTÃO E DE
APROVEITAMENTO FLORESTAL apesar de não terem cumprido com todas as disposições
legais (Caderno de Encargos, Plano de Ordenamento para a área a explorar, Licença Ambiental,
Garantias Financeiras, etc.), utilizaram esse hipotético contrato para contarem
indiscriminadamente e muitas vezes fora das concessões em quase todo o território nacional.
Durante o período em questão, 2012 a 2014, a Guiné-Bissau foi alvo de uma devastação das
florestais para obtenção de madeira nunca antes vista em toda a sua história, mesmo no período
colonial. Esse fenómeno verificou-se um pouco por todo o país mas com destaques para as
regiões de Oio, Bafatá, e Gabú que foram alvos de explorações abusivas assente em
praticamente uma única essência florestal o Pau de sangue (Pteurocarpus erinaceus)
envolvendo nacionais e estrangeiros, e toda a franja da nossa sociedade onde podia-se ver,
desde o simples elementos da população, até chefes de tabanca, régulos, imames, altas
personalidades das forças armadas, na Guarda Nacional (GN), juízes, políticos, deputados, altos
funcionários do Estado, Ministros, etc., etc. com um único destino, o mercado da China.
Esta grande procura estimulou e de que
maneira, a corrupção, os ilícitos e os desvios de procedimentos no sector florestal e madeireiro.
continua na próxima edição.
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