Aíssa Regala de Barros eleita Presidente da RAMPAO e Justino Biai reconduzido à frente do PRCM à margem do 12º FOMACO na Mauritânia.

Bissau – A 12ª edição do Fórum Marinho e Costeiro da África Ocidental (FOMACO), realizada em abril último na Mauritânia, ficou marcada por importantes decisões institucionais para a governança costeira e marinha da região. À margem do encontro, foram anunciadas a eleição de Aíssa Regala de Barros como nova Vice Presidente da mesa de assembleia geral de Rede de Áreas Marinhas Protegidas da África Ocidental (RAMPAO) e a reeleição de Justino Biai como Presidente do Conselho de Administração do PRCM.

A eleição de Aíssa Regala de Barros atual Directora Geral do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas IBAP, uma figura de referência na conservação marinha na Guiné-Bissau, reforça o papel das mulheres guineenses nos processos de decisão ambiental a nível regional. A sua eleição à frente da RAMPAO ocorre num momento crucial, em que a rede procura consolidar a gestão efetiva das áreas marinhas protegidas e acelerar a implementação do Acordo BBNJ sobre a biodiversidade em alto mar.

Já Justino Biai, antigo Diretor geral do IBAP da Guiné-Bissau, foi reconduzido por unanimidade ao cargo de Presidente do Conselho de Administração do PRCM – Parceria Regional para a Conservação da Zona Costeira e Marinha da África Ocidental. A recondução reconhece o seu trabalho na mobilização de parceiros e na promoção de uma cooperação sub-regional mais coesa para enfrentar os desafios da erosão costeira, da sobrepesca e das alterações climáticas.

As duas eleições foram saudadas pelos participantes do FOMACO como um sinal de fortalecimento da liderança da África Ocidental na proteção dos oceanos. O evento reuniu decisores políticos, cientistas, organizações da sociedade civil e parceiros técnicos para debater a gestão sustentável da faixa costeira, que abrange quase dois terços do espaço marinho da região.

Nomeações representam uma oportunidade para que a voz africana ganhe maior peso nas futuras instâncias de decisão ligadas ao Acordo BBNJ, entrado em vigor em janeiro de 2026.

O 12º FOMACO terminou com a adoção da Declaração de Nouakchott, que reafirma o compromisso dos Estados costeiros com uma economia azul sustentável e inclusiva.

A OMPDA apela aos Estados africanos para acelerarem a sua adesão ao Acordo BBNJ para uma governança equitativa dos oceanos.

O Observatório dos Media para uma Pesca e uma Economia Azul Sustentável em África (OMPDA) lança um apelo urgente ao conjunto dos Estados africanos para acelerarem a sua adesão ao Acordo internacional sobre a biodiversidade marinha das zonas que não se encontram sob jurisdição nacional (BBNJ), que entrou em vigor a 17 de janeiro de 2026.

Este acordo histórico constitui o primeiro quadro jurídico internacional vinculativo dedicado à proteção e à utilização sustentável da biodiversidade em alto mar. Marca uma etapa decisiva rumo a uma melhor governança dos oceanos, cobrindo cerca de dois terços da sua superfície. A OMPDA sublinha que o Acordo BBNJ oferece oportunidades importantes para os países africanos, nomeadamente: 

 - um acesso mais equitativo aos recursos genéticos marinhos; 

- um reforço das capacidades científicas e técnicas; 

- um melhor acesso aos financiamentos internacionais; 

- uma participação acrescida nas decisões estratégicas sobre a governança dos oceanos.

Apesar do papel determinante desempenhado pelos negociadores africanos na elaboração deste acordo, o nível de ratificação no continente permanece ainda limitado.

Esta situação corre o risco de reduzir a influência de África nas futuras instâncias decisórias ligadas à implementação do tratado.

Neste contexto, a OMPDA:

- exorta os Estados Africanos a finalizarem rapidamente os seus procedimentos de ratificação;

- encoraja uma apropriação nacional dos desafios ligados ao Acordo BBNJ;

- apela a uma coordenação regional reforçada a fim de levar uma voz africana unificada.

A Organização reafirma igualmente o seu compromisso em acompanhar os atores públicos, os media e a sociedade civil através de iniciativas de sensibilização e de reforço de capacidades, nomeadamente através de ateliês regionais dedicados à implementação do acordo.

«África não pode ser espectadora na governança dos oceanos. Deve ser um ator central», sublinha o Presidente da OMPDA.

A Costa do Marfim acolhe a 13ª edição do FOMACO

 

PRCM/Costa de Marfim 

Caíu o pano sobre a 12ª edição do Fórum Regional Marinho e Costeiro (FOMACO). Estes quatro dias de intercâmbio entre decisores políticos, parlamentares, cientistas, ONG, comunidades locais, atores do setor privado e financiadores foram concluídos com a «Declaração de Nouakchott» para reforçar a resiliência das zonas costeiras, incentivar a economia azul e favorecer o intercâmbio entre governos, cientistas e sociedade.

Um dos factos marcantes do FOMACO 2026 é a assinatura de um acordo-quadro entre a Parceria Regional para a Conservação da Zona Costeira e Marinha na África Ocidental (PRCM) e a Costa do Marfim. O acordo, que visa o reforço da gestão sustentável das zonas costeiras na Costa do Marfim, foi assinado entre o Diretor Executivo do PRCM, Ahmed Senhoury, e o ministro marfinense do Ambiente e da Transição Ecológica, Abou Bamba. Entre outros, visa a conservação da biodiversidade marinha e costeira, a melhoria da gestão das áreas marinhas protegidas, assim como a luta contra ameaças maiores como os derrames de hidrocarbonetos e a poluição plástica. Interpelado, o Ministro marfinense informou: «Este fórum é um espaço único de diálogo. Permite à Costa do Marfim inscrever-se plenamente numa dinâmica regional onde a proteção das nossas costas e dos nossos oceanos é essencial para uma economia azul sustentável».

Segundo o Diretor Executivo, «através desta parceria, o PRCM reafirma o seu compromisso com soluções concretas e sustentáveis na África Ocidental. Face às pressões crescentes sobre os ecossistemas, esta colaboração ilustra a força da cooperação regional: partilhar a experiência, unir os esforços e construir um futuro sustentável para as gerações vindouras».

Além disso, o FOMACO 2026 serviu igualmente de quadro para a assinatura, entre o Banco Mundial e a República Islâmica da Mauritânia, do acordo de financiamento no valor de 50,3 milhões de euros, ou seja, cerca de 21 mil milhões de antigas ouguiyas (MRO). Assinado entre o ministro mauritano dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Abdallah Ould Souleymane Ould Cheikh Sidiya, e o Representante Residente do Banco Mundial na Mauritânia, Ibrahima Diouf, este importante acordo enquadra-se no programa de gestão do litoral da África Ocidental. Este financiamento, concedido pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), visa reforçar de forma duradoura a proteção do litoral mauritano face aos efeitos das alterações climáticas, da erosão costeira, das inundações, da degradação dos ecossistemas marinhos e lagunares, bem como da vulnerabilidade económica e social das populações costeiras. O programa prevê igualmente apoiar o desenvolvimento de setores económicos estratégicos tais como a pesca sustentável, o turismo costeiro, os serviços logísticos e as cadeias de valor ligadas à economia azul.

O Programa de Gestão do Litoral da África Ocidental WACA (West Africa Coastal Areas) abrange vários países da África Ocidental, situados entre a Mauritânia e o Gabão. Este mecanismo de cooperação regional visa promover uma gestão concertada e sustentável dos espaços costeiros, confrontados com desafios comuns, nomeadamente a subida do nível do mar, as pressões demográficas, a perda de biodiversidade e as vulnerabilidades económicas acrescidas.

Encontro marcado na Costa do Marfim em 2028 para a 13ª edição do Fórum Regional Marinho e Costeiro.