O objectivo proposto
por este Projecto é de apoiar o
nosso país na preparação do seu Primeiro Relatório de Actualização Bienal
(PRAB/BUR1), como ditame da Decisão 1/CP.16 e 2/CP.17 da Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC).
Os Relatórios de Actualização Bienal de Países
Partes Não-Anexo I, (quer dizer, os países em vías de Desenvolvimento) da
CQNUMC visam fornecer uma actualização de dados e informações contidas nas
comunicações mais recentes sobre esta temática. O projecto pretende por um lado, reforçar as
capacidades técnicas e institucionais nacionais para a preparação das
Circunstâncias Nacionais, o que significa tudo quanto o país dispõe neste
momento em vários sectores, e os relatórios
de actualização bienais e, por outro, actualizar os dados e as informações
contidas na Segunda Comunicação Nacional, em particular àquelas relacionadas
com as Circunstâncias Nacionais e os arranjos institucionais, Inventários de Gases
com efeito de estufa, constrangimentos, lacunas e necessidades relacionadas com
as capacidades técnicas e financeiras; apoios recebidos e toda a informação
relativa ao Cálculo, Comunicação e Verificação (MRV).
O Projecto
em apreço será implementado durante o período que decorre entre Outubro de 2016
a Junho de 2018 e os principais intervenientes na sua execução são por
inerência o Ministério do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, os Ministérios e entidades constantes do Mecanismo
Institucional e o Fundo Mundial para o Ambiente através do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
A
implementação da estratégia do BUR1 terá obrigatóriamente em linha de conta o objectivo
do Projecto, as prioridades de desenvolvimento do noisso país e as Circunstâncias
Nacionais da Guiné-Bissau.
presideu a cerimonia de lançamento o Inspector Geral Do Ambiente Guilherme Costa quem afiança que o Projecto
trabalhará em sinergia com outras iniciativas actualmente em curso a nível
nacional (por exemplo, o Projecto da Terceira Comunicação Nacional e os
projectos de preparação da Estratégia REDD, o Processo NDC, assim
como as iniciativas no âmbito da preparação do NAP e NAMA. A nível Regional, irá subsidiar-se também de todas as iniciativas complementares com
vista a garantir a eficiência das acções e evitar a duplicação de esforços, tornando num mecanismo institucional simplificado derivado dos processos de preparação das Comunicações
Nacionais.
Presente na cerimonia Mario Dias Samy Presidente da Comissão Especializada da ANP para as áreas do Ambiente, Agricultura, Pescas e Recursos Naturais, assegura esperar uma execução
eficiente do Projecto.
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