É a primeira vez que o setor cumpre as exigências da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental desde 2010. Projetos abrangem antenas radioelétricas e expansão de internet de alta velocidade por fibra ótica (FTTH).
Publicado por: Redação Ambiente GB | 📍 Bissau | 📅 1 de Agosto de 2026
Realizou-se esta sexta-feira, 31 de julho, a sessão do
Comité ad hoc responsável pela
análise e validação de dois estudos ambientais e sociais estratégicos
promovidos pela operadora Orange Bissau.
O encontro marca um avanço inédito no cumprimento das normas de
sustentabilidade ambiental e regulação do setor de telecomunicações na
Guiné-Bissau.
Estudos de Elevada Relevância Estratégica
Durante a reunião, foram apresentados e submetidos a
avaliação rigorosa os resultados de dois documentos vitais para a expansão e
modernização das infraestruturas de comunicação do país:
• Estudo de Gestão Ambiental e
Social das Infraestruturas de Transmissão Radioelétrica: Focado na instalação, operação e mitigação de impactos das antenas
de comunicação;
• Estudo de Gestão Ambiental e
Social do Projeto FTTH (Fiber to the Home):
Destinado a disciplinar a expansão da rede de internet de alta velocidade por
fibra ótica diretamente para residências e empresas.
A validação destes estudos constitui um marco histórico para a Guiné-Bissau.
Trata-se da primeira vez que são efetivamente realizados e aprovados estudos de
avaliação de impacto ambiental no setor das telecomunicações desde a
promulgação da Lei n.º 10/2010, de 24 de
setembro, que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA) no país.
Reações e Compromisso com a Conformidade
Legal
Após a aprovação formal dos documentos, Emanuel Pinto Lopes, Chefe de Serviços
Regulamentares da Orange Bissau, concedeu declarações ao órgão Ambiente GB. O responsável expressou
grande satisfação com os resultados alcançados e enalteceu o empenho da
operadora em atuar em estrita conformidade com a legislação ambiental vigente
no país.
|
“A aprovação destes estudos demonstra o compromisso firme da
Orange Bissau em operar alinhada com as exigências legais e com os mais altos
padrões de sustentabilidade ambiental.” — Emanuel Pinto Lopes, Chefe de
Serviços Regulamentares |
Por
sua vez, Welenam da Silva, Director
Geral da Autoridade de Avaliação Ambiental Competente (AAAC / 3AC), garantiu
que o órgão regulador manterá uma colaboração contínua com a operadora para
monitorizar e mitigar eventuais impactos ambientais. O diretor ressaltou ainda
a atitude proativa e a total disponibilidade demonstrada pela própria Orange
Bissau para colaborar de forma transparente com as autoridades ambientalistas.
|
📌 Resumo dos Destaques: •
Evento: Reunião do Comité Ad Hoc para Validação Ambiental •
Promotora: Orange Bissau •
Órgão Regulador: Autoridade de Avaliação
Ambiental Competente (AAAC / 3AC) •
Legislação de Referência: Lei n.º 10/2010 de 24 de
Setembro (Regime Jurídico da AIA) •
Áreas Cobertas: Infraestruturas de Antenas Radioelétricas e
Expansão da Fibra Ótica Residencial (FTTH)
|
🙏🏼📡
ResponderEliminar