Criada em 1989, a COMHAFAT é uma organização intergovernamental que reúne 22 países, incluindo a Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Sao Tomé e Príncipe..., com o objectivo principal de uma cooperação eficaz e activa entre os estados membros para a preservação dos recursos haliêuticos e o desenvolvimento sustentável das pescas. A Conferência incentiva a promoção da cooperação na gestão e desenvolvimento das pescas; o desenvolvimento, coordenação e harmonização dos esforços e capacidades dos Estados-Membros com vista à preservação, exploração, valorização e comercialização dos recursos haliêuticos; reforçar a solidariedade com os estados africanos sem litoral e com os estados geograficamente desfavorecidos da região.
As ações da organização incluem o fortalecimento da formação profissional e técnica marítima; o desenvolvimento da investigação pesqueira e das ciências marinhas; a promoção do comércio e a promoção dos produtos da pesca e a implementação de leis que regulam a pesca responsável.
Áreas de intervenção do COMHAFAT.
- Conservação e exploração dos recursos pesqueiros.
Combinar esforços, tirar partido das complementaridades, trocar informações e harmonizar as políticas de conservação e desenvolvimento entre os Estados-Membros.
- Avaliação e conservação de espécies altamente migratórias.
Dada a importância das espécies altamente migratórias nas pescas da região, o COMHAFAT incentiva os países membros a informarem-se mutuamente sobre as suas atividades na área de avaliação e conservação destas espécies e a coordenarem as suas ações nesta área ao nível das organizações internacionais competentes.
- Monitorização, vigilância e controlo de embarcações de pesca.
Consultar e colaborar com vista ao estabelecimento de um sistema de monitorização e controlo das embarcações de pesca que operam na região.
- Desenvolvimento da produção de peixes e ferramentas de produção.
Garantir que seja implementada uma abordagem integrada para fortalecer e promover o desenvolvimento e a valorização da produção pesqueira, particularmente no domínio da aquicultura nos Estados-membros, para que os seus efeitos benéficos se reflictam no desenvolvimento sócio-económico das suas populações.
Comercialização de produtos pesqueiros. O comércio de produtos da pesca desempenha um papel importante no desenvolvimento socioeconómico dos países da região. A acção do COMHAFAT visa estabelecer uma cooperação bilateral e multilateral que permita a promoção do comércio intra-africano de pescado e o aumento das trocas comerciais baseadas em mecanismos de transparência e rastreabilidade.
Planeamento e financiamento do sector das pescas. Promover o sector pesqueiro e as indústrias relacionadas, ajudando a estabelecer, nos países membros, políticas e estratégias necessárias para o desenvolvimento planeado das pescas da região e mecanismos de financiamento adaptados às necessidades do sector.
A condição social dos pescadores. Consciente da importância do elemento humano em todas as actividades económicas e do papel motor dos pescadores, o COMHAFAT trabalha para estabelecer políticas nacionais de emprego para os marítimos com base na protecção social dos pescadores e no reconhecimento dos seus direitos.
Fortalecimento da formação profissional e técnica. Contribuir para o estabelecimento de relações mais estreitas entre os estabelecimentos de formação nos Estados-Membros e para o estabelecimento de redes conjuntas e programas de cooperação em educação e formação marítima ligadas à pesca.
O desenvolvimento da investigação científica marinha. Incentivar os Estados-Membros a trocarem as suas experiências em investigação científica e a promoverem a coordenação entre os seus institutos e a partilha de dados científicos relativos aos recursos haliêuticos.
Proteção e preservação do meio marinho. Incentivar os países membros a intensificarem os seus esforços para garantir a protecção e preservação do ambiente marinho e a trabalharem para fortalecer os mecanismos de cooperação bilateral, sub-regional e internacional relacionados com o desenvolvimento das zonas costeiras na região.
Harmonização política. Para conseguir uma gestão eficaz das pescas da região, o COMHAFAT trabalha para incentivar os Estados-membros a harmonizar a sua legislação, trocar informações sobre os seus regulamentos e consultar a nível dos organismos internacionais com vista à adopção de políticas e posições comuns nas negociações das pescas.
Os 22 estados membros são:
Angola, Benin, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Libéria, Marrocos, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo, e a sede da organização está sediada em Rabat, Marrocos.
Fonte: CAP/News
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