Foram três dias de trabalho “07, 08 e 09 de dezembro de 2022, sob lema “Nô Pis Tem Balur” (o nosso peixe tem valor), a Conferência Nacional sobre as Pescas, organizado pelo Ministério das Pescas, através da Direção Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, em colaboração com a UE, sob alto patrocínio de Sua Excelência Umaro Sissoco Embalo, Presidente da República da Guiné-Bissau, e Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governos da CEDEAO.
Evento que juntou diferentes participantes desde representantes do Corpo Diplomático, das Organizações Internacionais, do Poder Tradicional, Quadros do Ministério das Pescas, Setor Privado, Operadores Econômicos, diferentes instituições estatais, ONGs parceiros de desenvolvimento e Estudantes Universitários tem como objetivo pensar as pescas no país e como domesticar a pesca industrial foi presidido pelo PR General Umaro Sissoco embalo.
Nove (9) temas marcaram o evento:
i) Subsetor da Pesca Artesanal,
(Transformar
o Potencial em Oportunidades);
(ii) Subsetor da Pesca
Industrial,(
Inverter
o Paradigma e Domiciliar Actividades da Pesca a Nível Nacional);
(iii) Investigação
Cientifica Pesqueira, (Presença
dos Recursos e das Pescarias, e Desafios da Valorização e da Exportação do
Pescado Nacional);
(iv) Controlo e Fiscalização
das Actividades de Pesca, (Instrumento
de Gestão e Mecanismos de Exercícios da Soberania Nacional);
(v) Desafios do Sector
Privado e a Integrenção das Pescas na Economia Nacional;
(vi) Politicas, Leis e
Regulamentos para a Gestão Sustentável das Pescarias e do Sector;
(vii) Contributo das Áreas
Marinhas Protegidas e seu Papel na Sustentabilidade das Actividades da Pesca na
Guiné-Bissau;
(viii) Parceria de Pesca
e Apoio Setorial; e por último
(ix) Estratégia Nacional
de Desenvolvimento da Pesca e da Aquacultura.
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O sector da pesca artesanal é de suma importância para
a economia e subsistência do povo guineense, ela assume uma enorme dimensão
socioeconómica visto que, constitui a principal fonte de fornecimento de
proteína animal, absorve uma elevada quantidade de mão-de-obra, tanto como
atividade económica principal, secundária e de subsistência, fonte de
rendimento importante para os jovens e mulheres e contribui significativamente
para a emancipação económica das mulheres. É segmento fulcral na transformação,
distribuição e comercialização do pescado no mercado nacional, dando indicação de
um empresariado a emergir na pesca artesanal, cujos promotores são as mulheres.
Nos primeiros anos da independência, deu-se o inicio a criação de projectos de desenvolvimento da pesca artesanal, iniciando por projeto de Bubaque e o de Cacheu. Num total de 6, estes projectos foram todos financiados pela ajuda externa e animados pela Direcção Geral da Pesca Artesanal ‘DGPA.
v Projeto
da Pesca Artesanal de Bubaque, criado com a cooperação sueca em 1977;
v Projeto
da Pesca Artesanal de Cacheu, cujo início foi apoiado pela USAID em 1981 e
retomado pela CEE em 1982;
v Projeto
da Pesca Artesanal de Farim, pela Suecia em 1984;
v Projeto
da Pesca Artesanal de Quínara, por uma
ONG francesa em 1986;
v Projeto da Pesca Artesanal de Tombali, com uma ONG Italiana, em 1988; e por fim, Projeto da Pesca Artesanal de Biombo, financiado e executado pelo TCP/FAO.
A definição da atividade da Pesaca Artesanal na Legislação da República da Guiné Bissau, é considerada como uma actividade da pesca praticada nos rios, estuários ou no mar territorial, por embarcações propulsionadas por remos ou velas ou motores fora de bordo, de potência inferior ou igual a sessenta (60 cv), cujo comprimento não ultrapasse dezoito (18) metros.
Em função das características
naturais e geográficas da zona costeira da Guiné-Bissau e das características
das embarcações e respetivas potências de motores, são estabelecidas zonas de
ordenamento da pesca artesanal.
Essas zonas de pesca artesanal
são medidas a partir das linhas de base e compreendem:
a)
Aguas interiores não
marítimas;
b)
Aguas interiores
marítimas;
c)
Mar territorial
As artes mais usadas no exercício da faina da Pesca
Artesanal compreendem as redes de deriva, redes de emalhar, linha e palangre.
A pesca artesanal constitui uma actividade primordial
para a economia da Guiné-Bissau, não apenas como factor determinante de
equilíbrio alimentar do país e de combate à pobreza, mas também como fonte de
rendimentos para uma parte significativa da população.
Segundo os resultados dos inquéritos socioe-cónómicos,
realizados pela DGPA, em colaboração com o CIPA, em 2020, no país operam:
Ø 2.407
pirogas, entre as quais 27,1% motorizadas, apontando para um aumento de 10,9%
em relação aos 16,2% das pirogas motorizadas publicadas nos estudos realizados
em 2011;
v Produção
Já em 2020, os dados de inquéritos indicam que a
produção da Pesca Artesanal aponta para:
Ø 38.910 ton, representando um aumento de 77,7 % em
relação aos estudos realizados em 2011;
Ø 13.531 ton representam a produção de pesca a pé,
destinado ao consumo do mercado interno;
Ø De acordo com estes estudos, as exportações efetuadas
situam a volta de, 1,36 % para demersais, 0,8 % para pelágicos G, 0,96 % para
crutáceos e 1,8 % para moluscos;
Ø 21.890 ton / ano, é o total das exportações de
produtos da pesca artesanal efetuadas em 2011, segundo os resultados de
inquéritos;
Ø 95 % do pescado desembarcado para o consumo do mercado
interno provém da pesca artesanal.
A contribuição na balança orçamental, segundo os dados
do INE, aponta para os 43 % das receitas globais internas, sendo o produto
interno bruto ‘PIB’ de 3,2 % (INE).
As políticas adotadas pelo governo, para o
desenvolvimento do sector das pescas, assentam-se nos seguintes instrumentos
legais:
(i) Lei
Geral das Pescas; (ii) Regulamento da Pesca Artesanal; (ii) Despachos; (iv)
Memorandos; (v) Acordos; (vi) Planos anuais de gestão das pescas; (vii) Plano
Estratégico de Desenvolvimento das Pescas e Aquacultura; (viii) Programa do Governo
para o Sector das Pescas.
No Plano Estratégico para o Desenvolvimento das Pescas
e Aquacultura ‘PEDPA’, o objectivo geral da componente da Pesca Artresanal, é
de fornecer uma base de apoio ao desenvolvimento durável, orientada e descentralizada
do sub-setor da pesca artesanal na Guiné-Bissau, assente nos três sub-objectivos
específicos:
Ø
O
desenvolvimento durável da Pesca Artesanal e
promoção de Aquacultura;
Ø
A
promoção da Pesca Artesanal, através de projetos de criação de polos estruturantes
nas regiões;
Ø
Amelhoração
dos circuitos e condições de comercialização de produtos da Pesca Artesanal.
Apesar do esforço despendido pelo governo no sentido
de fazer alcançar os objetivos preconizados, persistem alguns constrangimentos,
que dificultam a implementação das políticas definidas para o sub-setor, tais
como:
1) Permanente
Instabilidade institucional e governativa;
2) Deficiência
de políticas de capacitação e valorização do pessoal técnico-administrativo;
3) Fraca
capacidade de pesquisa pesqueira;
4) Ausência
de programas e projetos de formação e capacitação dos pescadores artesanais nos
domínios de navegação e segurança no mar e em técnicas modernas de pesca.
Em termos de perspectivas, a Guiné-Bissau prevê as
seguintes ações:
Ø
Implementação
do Plano Estratégico de Desenvolvimento das Pescas e Aquacultura (PEDPA) (2023
– 2027);
Ø
Réplica
dos programas/projetos que visam a definição e implementação do período de
repouso biológico, nas rias;
Ø
Promover
controle e seguimento de todas as actividades da pesca artesanal;
Ø
Domiciliação
das atividades de desembarque dos produtos da pesca artesanal;
Ø
Valorização
de produtos com destino ao mercado subregional;
Ø
Reestruturação
e relançamento das Delegacias Regionais das Pescas;
Ø
Capacitação
e valorização do pessoal tecno-administrativo da DGPA;
Ø
Com
base nas potencialidadees existentes, priorizar a promoção de produtos
nacionais;
Ø
Promoção
do Desenvolvimento da Aquacultura;
Ø
Instalação
e consolidação do Centro de Formação Pesqueira, na cidade de Bolama;
Ø Construção
dos centros de processamento, transformação, conservação e venda de pescado;
Ø Formação
dos Pescadores Artesanais e das mulheres Transformadoras e comercializadoras
(reforço d/ capacidades);
Ø Organização
e legalização das Associações e dos pescadores, através das ONGs Profissionais;
Ø Realização
das ações de fiscalização participativa apoiadas pelo sistema de co-gestão dos
recursos marinhos e costeiros locais, "Rio Grande de Buba, Rio de
Cacine,Rio de Cacheu";
Ø Aprovisionamento
regular em materiais e equipamentos de pesca.
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