LEGISLAÇÃO DA PESCA NA ÁFRICA: Textos assinados, mas pouco aplicados

O que pode ser feito para garantir que os países africanos aproveitem ao máximo os textos globais sobre pesca, que eles assinam com entusiasmo sem aplicá-los adequadamente? As possíveis soluções foram identificadas de 28 a 30 de março de 2022 em Dar es Salaam, Tanzânia, durante reunião consultiva iniciada pela União Africana por meio de seu Bureau Inter-Africano de Recursos Animais (AU-IBAR). 

Com exceção de três, todos, exceto três Estados africanos, iniciais o texto internacional considerado emblemático no campo da pesca: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (conhecida pela sigla "UNCLOS"), aprovada em 1982 e entrou em vigor em 1994. E sua ratificação pelas autoridades nacionais e sua incorporação em leis? O bar cai abaixo de 30 países. Fenômeno paradoxal, mas observação idêntica para vários outros textos em nível global, continental ou regional.

Uma das ambições da segunda fase do projeto de Governança da Pesca na África (denominado "FishGov 2", 2021-2025) é, portanto, "fortalecer a domesticação de instrumentos globais na governança da pesca e da aquicultura na África"; esta é a primeira consulta nesse sentido que foi realizada em Dar es Salaam. Os debates se concentraram na urgência de acompanhar os Estados nas etapas dessa domesticação, "mostrando-lhes primeiro seu próprio interesse, antes do continente", como aponta Obina Anozie, especialista em questões da pesca africana.

Por André NAOUSSI, Dar es Salaam (Tanzãnia).