A riqueza e a fragilidade dos patrimónios naturais e culturais do país em destaque

A UICN e os Ministérios do Turismo e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rubricam acordo 

Tendo em conta o considerável potencial económico do turismo para a Guiné-Bissau;Tendo em conta a riqueza e a fragilidade dos patrimónios naturais e culturais do país;Considerando a extrema vulnerabilidade das populações face a certas ameaças ligadas ao desenvolvimento do turismo, tais como o turismo sexual, a pedofilia, o tráfico e uso de drogas, a mendicidade ou toda outra forma de degradação moral ou cultural;

Considerando os esforços de conservação dos patrimónios já concedidos pela Guiné-Bissau, nomeadamente através da criação de um Sistema Nacional de Áreas Protegidas que cobrem 25% do território nacional;

Tendo investido importantes esforços no sentido de promover o turismo responsável e o ecoturismo, os quais as orientações foram exprimidas em forma de uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Guiné-Bissau e uma Carta da Politica Nacional do Desenvolvimento do Ecoturismo na Guiné-Bissau;

Preocupados em ver o sector do Turismo a contribuir positivamente nas dinâmicas de desenvolvimento do país, no espírito do Programa do 5º Governo da IXª Legislatura.

O Ministério do Turismo e Artesanato e o Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acordaram com a UICN em receber todo apoio necessário, na medida das suas competências e meios disponíveis para ajudá-lo na execução de suas responsabilidades;

Nesse contexto ,

O Ministério do Turismo e Artesanato, o Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a UICN  - celebram o presente acordo nos seguintes termos:

1.   Promover as orientações definidas na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Guiné-Bissau, bem como a Carta da Política Nacional do Desenvolvimento do Ecoturismo na Guiné-Bissau;

2. Submeter o conjunto de projetos de turismo concernente aos parques naturais, nacionais, a Reserva da Biosfera, os sítios RAMSAR (zonas húmidas de importância internacional) e outras áreas protegidas a atenção da UICN, de modo a que ela possa exprimir os seus pontos de vista e conselhos sobre a pertinência dos mesmos;

3.     Solicitar a contribuição do IBAP, da AAAC e da UICN na elaboração do Plano Diretor do Turismo na Reserva da Biosfera do Arquipélago dos Bijagós, e a definição dos critérios relativos a criação de uma marca (label) de qualidade ecoturística destinada a instalações turísticas no seio das áreas protegidas, bem como as condições para assegurar o seu acompanhamento e aplicação a longo prazo.

4.     Compromete-se ainda a UICN a colaborar de maneira estreita e sincera com o Ministério de Turismo e Artesanato de modo a pôr a sua disposição todas as competências das quais ela dispõe para aconselhar, assim como desenvolver, em colaboração com o Ministério do Turismo e Artesanato, os parceiros de desenvolvimento e doadores a estudar os mecanismos alternativos de financiamento bilaterais ou multilaterais para apoiar suas ações de promoção das orientações do Governo á favor do turismo responsável.

 Feito em Bissau aos treze dias do mês de Abril de 2017.

Rubricam o acordo Fernando Vaz Ministro do Turismo e Artesanato, António Serifo Embaló Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Engº Nelson Dias Representante da UICN na Guiné-Bissau.